Senado aprova acúmulo de créditos para celular pós-pago
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira, 10, projeto de lei que garante o acúmulo de créditos para celular pós-pago. A proposta foi analisada em deliberação terminativa, portanto, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Telmário Mota (PTB/RR), altera o 3ª artigo da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que lista os direitos dos clientes, para inserir o “acúmulo, para utilização até o exaurimento, dos saldos não utilizados das franquias associadas ao plano de serviço pós-pago contratado”.
No projeto, o parlamentar argumentou que a não utilização de todo o plano contratado, como ocorre atualmente em alguns planos, “não deveria ser permitida”.
“Diante da crescente demanda pelos serviços de telecomunicações em nossa sociedade, e do relativamente elevado custo total dos serviços para o cidadão de menor renda, considero a proposta justa e compatível com os princípios da legislação consumerista”, afirmou o senador na justificativa.
O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou no parecer que “a iniciativa é aderente à Política Nacional de Relações de Consumo, que busca, entre outros objetivos, proteger os interesses econômicos do consumidor e evitar práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços”.
O projeto foi aprovado por unanimidade no colegiado, com quórum de nove senadores.
Canais de atendimento
A CCT também aprovou outro projeto que altera o mesmo artigo da LGT, para inserir entre os direitos dos clientes a “continuidade do acesso aos canais de atendimento disponibilizados pela prestadora, mesmo nas hipóteses de suspensão do serviço”.
O autor, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), argumentou que “em muitos casos, a quitação das contas depende do acesso aos canais de atendimento das operadoras, para esclarecimento de dúvidas, obtenção de segunda via de fatura ou mesmo para comprovar o pagamento efetuado e solicitar o restabelecimento do serviço”.
O relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN), apresentou parecer favorável, destacando que “o projeto possui relevância” e “trata-se de um direito básico que deve ser garantido a todos os consumidores”.
O texto também foi aprovado por unanimidade, em bloco com outras propostas, e segue para a Câmara dos Deputados sem análise do Plenário do Senado.
