Senacon quer foco na ‘desjudicialização’ das relações de consumo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai retomar o Grupo de Trabalho Consumo e Telecomunicações, criado em 2016, para propor estratégias de defesa dos usuários de serviços de telecomunicações, que ainda possui o maior número de reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Para o novo titular da Secretaria, Luciano Timm, a ideia é retornar com as atividades do grupo, a fim de buscar reduzir o número de reclamações do setor de telefonia.

De acordo com Timm, o foco da Senacon será auxiliar na desjudicialização das relações de consumo, com alteração das normas regulatórias e maior divulgação da plataforma de mediação virtual: Consumidor.gov.br. Será dada atenção especial aos maiores litigantes no Judiciário: planos de saúde, telefonia, aviação e instituições financeiras. Será priorizado que regulação de consumo se torne mais eficiente. “Que se estabeleça uma atuação conjunta das agências e o sistema de defesa do consumidor, de modo a tornar o resultado da relação mais eficiente”, afirma.

Em 2016, o GT se manifestou, por exemplo, sobre a franquia na banda larga fixa, pedindo a Anatel que reanalisasse com ampla participação social os dispositivos que preveem a comercialização de planos de serviço com base em franquias de volumes de dados, levando em conta as discussões atuais sobre o tema, o impacto sobre a sociedade, a perspectiva dos consumidores, os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, do Marco Civil da Internet, entre outros. Também defendeu que não sejam permitidas as práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia até o término do processo de Análise de Impacto Regulatório dessa medida.

O Grupo reconheceu ainda, a necessidade de se incorporar ao debate sobre a franquia da internet fixa aspectos concorrenciais e de infraestrutura de rede, que precisam também ser objeto de conhecimento e amplo debate público. O tema ainda não tem uma definição da Anatel.