Sem viabilidade, não tem migração da concessão, afirma representante da Oi
A migração da concessão de STFC para autorização deve acontecer somente se o mercado tiver melhores políticas públicas, segundo Oi e Vivo. Representantes das operadoras participaram nesta segunda, 30, do Feninfra Live, ocasião em que debateram o assunto.
“A adaptação, por si só, não resolve a situação da concessão. Não podemos prestar o serviço do STFC em regime privado e fazer todas as políticas públicas com recursos privados. Isso não é viável, e se não é viável, não vai haver a migração, e não haver a migração não me parece ser o melhor cenário. O melhor seria a adaptação do modelo”, disse Carlos Eduardo Medeiros, vice-presidente de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi.
“Na visão da Telefônica, o ideal seria que os investimentos fossem iniciados após o processo arbitral. A locação de investimentos e recursos é limitada para todo o mercado, então precisamos das melhores políticas públicas”, falou Anderson Azevedo, diretor de Assuntos Regulatórios da Vivo.
Para Medeiros, da Oi, a discussão do STFC passa por uma acomodação e uma modernização do ambiente regulatório e jurídico do serviço de telefonia fixa no Brasil junto à Anatel. “E isso tudo para poder endereçar melhor a questão dos recursos e do interesse público. Essa locação de recursos precisa ser equacionada o mais rápido possível.”
Contexto histórico
O VP lembrou que “lá atrás, na época da privatização da Telebras, tínhamos 13 milhões de linhas no Brasil, a empresa tinha faturamento anual de 7,5 bilhões de dólares e controlava 90% das linhas de serviço”. Outra realidade que a atual, quando se debate a migração da concessão.
“Na época, tínhamos 11 linhas a cada 100 habitantes e demanda reprimida. Você pagava a taxa de instalação para receber a linha dois anos depois na sua casa. Enquanto isso, a empresa ia construindo rede para chegar às nossas residências. Hoje, estamos chegando a patamares exatamente da época da privatização. Chegamos a ter quase 45 milhões de linhas instaladas no Brasil e hoje temos um pouco menos de 28 milhões de linhas, e caindo a uma taxa de 8% ao ano, ou até mais”, foi adiante Medeiros.
De acordo com o representante da Oi, o STFC representa algo em torno de 6,7% das receitas totais do setor e 8,5% dos acessos. “O ticket médio vem caindo. Por mais que haja reajuste anual. E há menos tráfego. Então a receita cai”, falou.
“A demanda caiu, mas mesmo assim você tem que manter o investimento. Então tem que haver uma locação mais eficiente de recursos”, completou Azevedo, da Vivo.
Antes da hora
Questionado se a Oi avaliava a possibilidade de devolver antes da hora, Medeiros disse que sim.
“É muito melhor ter um acordo de desfazimento entre as partes do que ir para uma discussão de separação de bens. Parece até separação em casamento. Esperamos não ter que chegar nisso, mas sim migrar e adaptar o modelo. Mas sim, também trabalhamos com a possibilidade de outros cenários, incluindo a devolução”, afirmou.
“Foi uma luta para o mercado ter uma lei com possibilidade de adaptação. Então é um cenário que precisa ficar mais claro”, concluiu Azevedo, da Vivo.
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