Sem urgência, proposta que pode fatiar PL 2630 passa em comissão
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei 2370/2019, que atualiza a lei sobre direitos autorais. A proposta pode ser base de fatiamento do PL das Fake News, incorporando questões sobre direitos de autores em plataformas digitais.
Base aliada ao governo tentou aprovar regime de urgência ao PL 2370/2019 nesta quarta-feira, 10, no que está sendo chamado de “fatiamento” do PL das Fake News, mas não houve consenso. A decisão sobre pautar ou não o requerimento aguarda reunião de líderes com a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve ausente nesta semana devido à participação do LIDE Brazil Investment Forum, que reuniu autoridades públicas e empresários em Nova York. O parlamentar chegou em Brasília nesta quinta-feira, 11, sem confirmar quando deve se encontrar com os partidos.
A estratégia é de incorporar ao projeto de direitos autorais dois capítulos que constam no PL das Fake News, um deles trata dos direitos de autor e direitos conexos e outro sobre conteúdos jornalísticos (saiba mais abaixo).
Caso o projeto de lei não tenha urgência aprovada, o que permite que ele seja analisado em plenário, o debate deverá ocorrer em outras três comissões: de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Comunicação (CCom).
Trechos incorporados
Originalmente, o PL 2370/2019 tem como principal foco garantir ao titular dos direitos sobre uma obra a possibilidade de notificar plataforma digital extrajudicialmente, exigindo a remoção de conteúdo que for divulgado indevidamente ou exigir o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.
Uma dos trechos a serem incorporados via emenda ou substitutivo, vindo do PL das Fake News, prevê que “conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em
quaisquer formatos, que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas, na forma de regulamentação, que disporá sobre os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”.
O capítulo em questão, do PL 2630, prevê ainda que empresa jornalística e as plataformas possam fazer uma negociação coletiva quanto aos valores a serem praticados, o modelo e prazo da remuneração, observada uma regulamentação específica a ser formulada, garantindo, inclusive possibilidade de arbitragem e atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Já a parte sobre direitos autorais que está no PL das Fake News, complementa a possibilidade de remuneração dos autores, proibindo as plataformas de streaming de frustrar ou reduzir, por quaisquer meios,a remuneração de direitos de autor e direitos conexos”.
O relatório também diz que a definição de critérios sobre como será a remuneração aos autores deve levar em conta a totalidade das receitas da plataforma.
Apesar de passar a Comissão de Cultura, a relatora do PL 2370/2019 não disponibilizou o relatório com as alterações. O objetivo é discutir as alterações nas próximas fases da tramitação, seja nas comissões ou no plenário.
