Sem acordo no TCU, plano de recuperação da Oi falha, diz Anatel

Agência reguladora pediu que credores da companhia adiassem assembleia sobre Plano de Recuperação Judicial até a conclusão das negociações sobre o STFC no TCU; em carta, autarquia diz que “adotará todas as medidas necessárias” para preservar o serviço

Para Anatel, sem acordo no TCU, plano da Oi não para em pé — Plano da Oi depende de acordo sobre STFC no TCU, ressalta Anatel (Divulgação)

Na Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi, realizada nesta terça-feira, 5, no qual credores com direito a voto decidiram suspender as deliberações sobre o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) até 25 de março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou que, sem uma resolução favorável no que diz respeito à concessão de telefonia fixa, a proposta da companhia não para em pé.

O argumento ajudou a empurrar a assembleia para o primeiro dia útil após a possível obtenção de um acordo entre a agência e a Oi no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o órgão regulador, “subsiste a preocupação quanto à continuidade do STFC”, de modo que a autarquia “deve adotar todas as medidas ao seu alcance para a continuidade do serviço público e, consequentemente, para a preservação do interesse coletivo”, disse Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, gerente regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e representante da autarquia na AGC, conforme a leitura de uma carta institucional.

O servidor indicou que a autarquia trabalha com a expectativa de “desfecho favorável” e que a “construção colaborativa de uma solução exitosa passa por uma chancela unânime de todos os envolvidos, inclusive a Anatel”.

Além disso, enfatizou que, até aqui, a Oi não demonstrou ter estabilidade para manter o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e que tanto os credores quanto a Anatel precisam ter uma ampla visibilidade da situação para avaliar o PRJ.

“O plano de recuperação judicial que ora se pretende aprovar impõe como condição necessária para a sua efetividade e concretização a construção de uma solução de consenso formulada junto com o TCU no que diz respeito ao término do contrato de concessão do STFC”, afirmou Almeida.

“Diante das diversas tentativas de soerguimento da concessionária, atualmente em vias de aprovação de um novo plano de recuperação judicial nesta assembleia geral de credores, não se concretizou, até o momento, situação de estabilidade para atual e futura manutenção de prestação do STFC”, complementou.

De todo modo, o servidor salientou que a “Anatel adotará todas as medidas necessárias no âmbito de sua competência legal e constitucional à preservação da continuidade e qualidade do STFC caso não compreendidas e superadas as dificuldades alertadas ao longo desse arrazoado, de modo que se afaste qualquer risco de descontinuidade e degradação do serviço que possa subsistir”.

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Eduardo Vasconcelos

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