Segurança e previsibilidade das regras, pede Conexis

Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. | Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Conexis, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações, pede que a segurança e a previsibilidade das regras fiquem asseguradas. ” Compramos e cumprimos os editais. Pedimos que haja compreensão de que existem acionistas que querem investir nas operadoras e é preciso seguir a risca o que foi contratado no edital”, afirmou Marcos Ferrari, presidente executivo da entidade.

Ele não citou quais seriam as ações da Anatel que estariam “quebrando regras”, mas as grandes operadoras estão muito preocupadas com as propostas do Plano Geral de Metas de Competiação (PGMC) e do Regulamento do Uso de Espectro (RUE) que estão sob consulta pública e que sugerem amplas medidas para estimular a competição no mercado de banda larga móvel, entre elas, a proibição do compartilhamento de infraestrutura e de espectro entre as grandes empresas, ou ran sharing.

O executivo conclamou ainda todo o setor a se unir para “levar a transformação digital ao patamar que merece”, já que é o setor que tem a capacidade de aumentar a produtividade de toda a sociedade.

E apresentou ainda com pauta para o ano a reforma tributária, cuja regulamentação, na sua opinião, deve garantir a inclusão digital e o aumento da produtividade; a reforma da renda que, segundo ele, pode afetar a eficiência e a eficácia das empresas de telecomunicações; a participação das plataformas digitais para ampliar os investimentos das telecomunicações e o Open Gateway, que, no seu entender, é uma nova ferramenta que pode deslocar mais rapidamente a curva de produção.

Anatel

Já o conselheiro Artur Coimbra avalia que o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) que está sob consulta pública e que pretende ampliar a competição no mercado de banda larga móvel poderá trazer os mesmos benefícios que os planos anteriores, que visaram a banda larga fixa.

” Os primeiros PGMCs, de 2012 e 2018, estavam focados no mercado fixo. Quando se compara 2012 com este ano, o número de acessos da banda larga fixa subiram de 17 milhões para para 47 milhões. Desses 30 milhões de base de usuários a mais, 8 milhões vieram das grandes prestadoras. 22 milhões foram atendidos por prestadoras de pequeno porte. Hoje, 55% do mercado é atendido por essas pequenas empresas. Entendo que o PGMC foi bem sucedido”, afirmou.

Os dois executivos participaram do Seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo Teletime e Universidade de Brasília.