Saem novas regras para interconexão de redes e preço público de frequência

As empresas com poder de mercado terão que ampliar os pontos de interconexão de dados.

O conselho diretor da Anatel também aprovou hoje, 12, a modernização de dois regulamentos: o de interconexão geral dos serviços de telecomunicações e o de preço público desses serviços.

As regras de interconexão, que não era modificadas desde 2005, passam a incorporar a interconexão das redes de comunicação de dados e as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) serão obrigadas a ofertar um ponto de interconexão de dados em cada uma das 67 áreas do CSN (ou as mesmas áreas do DDD) em 90 dias, a partir da publicação do regulamento.

Além disso, a Anatel poderá solicitar a cópia dos contratos firmados entre as operadoras de telecom e as prestadoras de serviços de valor adicionado, como Google, Facebook, etc.

PPDUR

Já as mudanças no PPDUR pretendem privilegiar os custos administrativos para a cobrança pelo uso do espectro ao invés de buscar aumentar a arrecadação do Estado, informou o relator, conselheiro Emmanuel Campelo.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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