Dívida com Anatel não será alvo de renegociação, mas será compensada por arbitragem, diz Oi
No plano de recuperação divulgado pela Oi no sábado, 20, de manhã, a empresa diz que não vai tentar reestruturar a dívida de R$ 7,3 bilhões com a Anatel. Esse montante vence em 2033 e já é resultado de uma negociação que cortou o total em mais de 50%.
Pelo material (veja a tabela abaixo), a Oi vai pagar este ano R$ 358 milhões da dívida junto à Anatel. O valor vai se multiplicar a partir de 2024, quando sobe para R$ 787 milhões, e chegará ao ápice em 2032, quando prevê desembolso de R$ 1,68 bilhão. Serão 10 parcelas até 2033. A Oi acredita, no entanto, que serão totalmente compensadas pelo resultado das arbitragens.
No material, a tele estima ainda que a solução para a arbitragem da concessão de telefonia fixa junto à agência reguladora virá em 2024.
“Contudo, o PRJ prevê que na hipótese de superveniência de norma legal ou decisão judicial ou arbitral que estabeleça forma alternativa para a quitação dos Créditos Agências Reguladoras Líquidos ou Ilíquidos, as Recuperandas poderão aderir ao novo regime”, observa a consultoria EY, responsável pelo laudo financeiro que acompanha o plano.
A consultoria observa que traçou um cenário “equilibrado” para elaborar o laudo. A EY ressalta que o resultado prático dos procedimentos de arbitragem ou de decisões judiciais podem ” diferir das premissas adotadas pela Oi”.
E alerta a EY: “não há definição ou evidência que suporte essa premissa até a data de conclusão desse Laudo”.
Dividendos para minoritários
O plano de recuperação prevê a venda de parte da ClientCo, a unidade de clientes de banda larga fixa da operadora. Com isso, uma nova empresa do grupo será formada, e esta deverá ter resultado positivo, por estar separada dos ativos legados da concessão.
A Oi calcular que a partir de 2026 a ClientCo iniciará a distribuição de dividendos a acionistas minoritários. Começará com R$ 134 milhões, que saltam para R$ 615 milhões em 2027 e crescem depois em menor ritmo, chegando a R$ 883 milhões em 2033.
Custo crescente de empréstimos
A urgência da Oi por caixa traz desafios à negociação junto aos credores. A companhia captou R$ 1,38 bilhão este mês para financiar as operações, e tem o compromisso de devolver R$ 1,64 bilhão em 2024, juros de cerca de 19%.
Em 2024, prevê captar mais R$ 3,68 bilhões em dívida junto aos credores, valor este que será pago já em 2025, com juros estimados de 37%. Ou seja, em 2025 devolverá aos credores R$ 5,05 bilhões.
