Reversibilidade de bens e os acionistas, como resolver?
A reversibilidade dos bens da concessão para a União promete ser um dos mais instigantes temas em debate durante a discussãoda mudança do modelo de telecom. Ou antes dela, se ela for antecipada na revisão contratual, como defenderam diferentes interlocutores durante a consulta pública promovida pelo Ministério das Comunicações.
Um outro ingrediente neste caldo foi apresentado pelo grupo América Móvil, (dona no Brasil da Claro, Embratel e NET) em sua contribuição, ao se manifestar contrário à interpretação “patrimonialista” da Anatel sobre esses bens.
Para o grupo, todos os bens são da concessionária. O grupo chega defender que somente seria reversível aqueles equipamentos e serviços que recepcionassem exclusivamente o serviço telefônico fixo comutado, objeto da concessão. No mais, advoga, em 2025, seria feito um contrato de uso com o Estado brasileiro para que ele passasse a explorar o serviço de telefonia com as redes das empresas privadas.
Minoritários
Se esta posição do grupo, contra a visão patrimonialista dos bens da concessão, encontra diferentes defensores e opositores, a ponderação sobre o impacto no mercado de ações ainda não teve a devida análise do setor.
A empresa questiona como deverá preservado o interesses dos acionistas minoritários (e também dos majoritários) das atuais concessões a se confirmar a “entrega” dos bens para a União. Questiona a empresa:
“Como garantir os direitos dos acionistas das companhias controladoras das concessionárias, principalmente dos minoritários, com a intrínseca redução do valor patrimonial das empresas que será resultante da visão puramente patrimonial que a Anatel tem aplicado? “.
Quem souber a resposta, que se apresente.
