Reunião entre Ministro e operadoras sela bom desfecho para o decreto de intervenção

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reuniu-se hoje,10, com os dirigentes das operadoras de telecomunicações que compraram frequência de 26 GHz – Algar, Claro, TIM e Vivo – para tratar das medidas adotadas pelo governo, de publicação de decreto presidencial e portaria ministerial que promoveram intervenção na Anatel, com alterações no edital do leilão do 5G.

O desfecho da reunião, informam fontes do setor, foi bem positivo, quando os dirigentes das operadoras deixaram o ministério satisfeitos com o que ouviram. ” Reunião serena e objetiva”, disse um dos participantes. “Saímos satisfeitos”, confirmou outro integrante ao Tele.Síntese.

O ministro fez uma explanação sobre o que motivou o governo a adotar essas medidas que alteraram a composição do Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas-. O grupo, responsável pela orientação sobre a aplicação de mais de R$ 3,5 bilhões para a conectividade nas escolas estava sob o comando da Anatel, e passou a ficar sob a batuta do Ministério. Em síntese, o ministro alegou que o Gape não estava conseguindo dar a celeridade necessária para o programa de conexão nas escolas, batizado por “Aprender Conectado”.

Juscelino filho também disse porque o governo entende não haver ilegalidades nas medidas, embora tenha havido alteração em cláusulas editalícias. Para o Executivo, as mudanças mexeram em questões acessórias da licitação realizada em 2021, que não teriam relação direta com as frequências arrematadas e as obrigações das empresas.

É fato que diferentes interlocutores do mercado entendem que os outros grupos formados entre o governo e as empresas que compraram o espectro (Gaispe e Gired) tinham muito mais razão de existir do que o atual Gape. Isso porque, enquanto os dois primeiros tinham obrigações vinculadas diretamente à expertise das operadoras de telecomunicações – que era a limpeza da frequência para o ingresso das tecnologias 4G e 5G – esse último que agora sofre a intervenção tem como meta fazer a conexão das escolas, meta muito mais vinculada à formulação de políticas públicas. Há mesmo quem defenda que esses recursos deveriam ter sido direcionados, desde o seu início, para o Ministério da Educação.

Atesto

Na reunião, as operadoras sugeriram ao ministro que o governo conceda a elas o atestado de que já cumpriram a determinação do edital, ou seja, já depositaram nos cofres do Tesouro os mais de três bilhões de reais determinados pelo edital.

Um tema que ficou fora do debate foi a Telebras. O governo quer que a empresa seja a fornecedora da conectividade das escolas que precisarem do acesso via satélite, visto que a estatal tem, inclusive, preferência nas compras públicas da Administração Federal. Mas essa vontade encontra resistências das empresas devido a um possível problema de não ser a solução mais barata do mercado. Essa questão ficou para uma próxima reunião.