Reunião do Conselho da Anatel esquenta com debate sobre renovação de espectro para TVA
Recurso administrativo movido por uma empresa de TVA motivou um debate extenso (e tenso) na reunião de hoje, 7, do Conselho Diretor da Anatel. O colegiado, desfalcado pela ausência de Carlos Baigorri, que estava no Senado, rechaçou pedido da Central TVA, empresa de Belo Horizonte, que reclamava o direito de ter sua licença de uso de espectro prorrogada. A outorga venceu em 2019.
A deliberação se alongou hoje por mais de uma hora, muito embora o tema já tivesse sido decidido em dezembro, quando alcançou-se maioria pela recusa de renovação da licença. À época, Vicente de Aquino, relator do caso, Moisés Moreira e Raphael Garcia, então presidente substituto, já tinham se manifestado contrários à renovação. Ainda assim, Campelo pediu vistas.
Nesta quinta, Campelo trouxe a pauta para a reunião e proferiu voto semelhante ao dos demais. Ou seja, o processo ficou com quatro votos contrários ao recurso. Faltou apenas o voto de Baigorri. O atual presidente substituto da agência, Wilson Wellisch, não pode pois a presidência da autarquia já se pronunciou sobre o assunto no passado.
Impasse
O clima ficou tenso no Conselho Diretor da Anatel quando Vicente de Aquino pediu palavra de ordem e propôs interromper (sobrestar) o processo da Central TVA. Ele disse ter a intenção de mudar seu voto, mas condicionou a mudança à decisão de outro caso do qual se tornou relator, relativo à adaptação da outorga de TVA para SeAC da Central TVA.
Aquino disse que sua análise antecedeu as novas regras de renovação sucessiva de frequências. Reconheceu ainda que o regimento interno da Anatel não traz critérios para a interrupção de processos, sugeriu que o assunto poderia ser debatido ali, e que se os demais concordassem, o caso seria suspenso pelo Conselho Diretor.
O conselheiro Moisés Moreira rebateu. Afirmou que, no mérito, o caso já tinha formado maioria ainda em dezembro, e que não seria o momento de debater o regimento ante uma decisão tomada. Lembrou que, além de maioria no Conselho contra o recurso da Central TVA, a empresa ainda falhou em apresentar documentações mínimas necessárias para uma eventual renovação de sua licença de espectro. Foi seguido por Campelo.
O presidente substituto da agência, Wilson Wellisch, defendeu que o assunto é de interesse público. No que também foi rebatido por Moreira. Aquino propôs então que o colegiado debatesse a questão de ordem na próxima reunião, com a presença de Carlos Baigorri, uma vez que havia duas posições favoráveis e duas contrárias ao sobrestamento.
Wellisch consultou o procurador Paulo Firmeza, que disse concordar com a tese de Campelo de que não faria sentido um empate em questão de ordem afetar o andamento de um processo que já tinha maioria conquistada no mérito.
Aquino, depois de afirmar que não se sentia bem de saúde, retirou-se da sessão, que prosseguiu. Moisés Moreira acrescentou que adiar a decisão seria nocivo à imagem da Anatel. Wellisch então questionou Firmeza sobre como contabilizar o voto de Aquino sobre o caso, uma vez que o conselheiro disse ter a intenção de alterar seu entendimento. O procurador defendeu que a manifestação de Aquino era uma hipótese, condicionada ao resultado de outro processo sobre o qual ainda não havia previsão de julgamento, enquanto o atual já estava decidido no mérito.
Com isso, Wellisch concluiu a votação, contabilizando os quatro votos de Aquino, Moreira, Garcia e Campelo contra a renovação da outorga.
