Conselho da Anatel recusa renovação de espectro para TVA

Reunião do Conselho da Anatel esquenta com debate sobre renovação de espectro para TVA

7 de abril de 2022 | 21:10

Conselho da Anatel recusou recurso de Central TVA para renovação de licença de uso de espectro. Vicente de Aquino propôs sobrestar o processo até trazer o pedido de adaptação da outorga (vencida) da empresa para SeAC. Pedido foi contestado por Moreira e Campelo.

Recurso administrativo movido por uma empresa de TVA motivou um debate extenso (e tenso) na reunião de hoje, 7, do Conselho Diretor da Anatel. O colegiado, desfalcado pela ausência de Carlos Baigorri, que estava no Senado, rechaçou pedido da Central TVA, empresa de Belo Horizonte, que reclamava o direito de ter sua licença de uso de espectro prorrogada. A outorga venceu em 2019.

A deliberação se alongou hoje por mais de uma hora, muito embora o tema já tivesse sido decidido em dezembro, quando alcançou-se maioria pela recusa de renovação da licença. À época, Vicente de Aquino, relator do caso, Moisés Moreira e Raphael Garcia, então presidente substituto, já tinham se manifestado contrários à renovação. Ainda assim, Campelo pediu vistas.

Nesta quinta, Campelo trouxe a pauta para a reunião e proferiu voto semelhante ao dos demais. Ou seja, o processo ficou com quatro votos contrários ao recurso. Faltou apenas o voto de Baigorri. O atual presidente substituto da agência, Wilson Wellisch, não pode pois a presidência da autarquia já se pronunciou sobre o assunto no passado.

Impasse

O clima ficou tenso no Conselho Diretor da Anatel quando Vicente de Aquino pediu palavra de ordem e propôs interromper (sobrestar) o processo da Central TVA. Ele disse ter a intenção de mudar seu voto, mas condicionou a mudança à decisão de outro caso do qual se tornou relator, relativo à adaptação da outorga de TVA para SeAC da Central TVA.

Aquino disse que sua análise antecedeu as novas regras de renovação sucessiva de frequências. Reconheceu ainda que o regimento interno da Anatel não traz critérios para a interrupção de processos, sugeriu que o assunto poderia ser debatido ali, e que se os demais concordassem, o caso seria suspenso pelo Conselho Diretor.

O conselheiro Moisés Moreira rebateu. Afirmou que, no mérito, o caso já tinha formado maioria ainda em dezembro, e que não seria o momento de debater o regimento ante uma decisão tomada. Lembrou que, além de maioria no Conselho contra o recurso da Central TVA, a empresa ainda falhou em apresentar documentações mínimas necessárias para uma eventual renovação de sua licença de espectro. Foi seguido por Campelo.

O presidente substituto da agência, Wilson Wellisch, defendeu que o assunto é de interesse público. No que também foi rebatido por Moreira. Aquino propôs então que o colegiado debatesse a questão de ordem na próxima reunião, com a presença de Carlos Baigorri, uma vez que havia duas posições favoráveis e duas contrárias ao sobrestamento.

Wellisch consultou o procurador Paulo Firmeza, que disse concordar com a tese de Campelo de que não faria sentido um empate em questão de ordem afetar o andamento de um processo que já tinha maioria conquistada no mérito.

Aquino, depois de afirmar que não se sentia bem de saúde, retirou-se da sessão, que prosseguiu. Moisés Moreira acrescentou que adiar a decisão seria nocivo à imagem da Anatel. Wellisch então questionou Firmeza sobre como contabilizar o voto de Aquino sobre o caso, uma vez que o conselheiro disse ter a intenção de alterar seu entendimento. O procurador defendeu que a manifestação de Aquino era uma hipótese, condicionada ao resultado de outro processo sobre o qual ainda não havia previsão de julgamento, enquanto o atual já estava decidido no mérito.

Com isso, Wellisch concluiu a votação, contabilizando os quatro votos de Aquino, Moreira, Garcia e Campelo contra a renovação da outorga.