Restrição fiscal explica a queda de aportes não reembolsáveis do Funttel, diz MCom
O Ministério das Comunicações enviou nota ao Tele.Síntese em resposta à reportagem “Sem recurso não reembolsável, produção científica com dinheiro do Funttel despenca”, publicada na sexta passada. Em sua nota, a assessoria da Pasta afirma que a queda nos dispêndios não reembolsáveis é resultado de restrição fiscal.
Também alega que a geração de patentes caiu no período por conta das incertezas naturais das atividades de pesquisa e desenvolvimento.
E afirma que, apesar da redução na produção científica, cresceu o número de pessoas envolvidas em projetos, o de pessoas com dedicação exclusiva alocadas a projetos apoiados pelo Funttel e o de empregos gerados. Veja, abaixo, a íntegra do posicionamento do MCom:
Sobre a reportagem publicada em 18 de junho de 2021, no Portal Tele.Síntese, intitulada “Sem recurso não reembolsável, produção científica com dinheiro do Funttel despenca”, destacamos que:
1. A diminuição dos recursos não-reembolsáveis para fomento à pesquisa e desenvolvimento no setor de telecomunicações reflete o cenário de restrição fiscal do país.
2. Sobre a produção técnico-científica, a causa principal da diminuição de 251 para 52 produções técnico-científicas não foi de natureza orçamentária, mas sim devido ao fato de que até 2018 estavam em andamento projetos específicos que geraram impacto no indicador. A dotação orçamentária autorizada para os exercícios de 2018 e 2019 foi exatamente a mesma, R$ 16.988.717,00.
4. Quanto à geração de patentes, cabe esclarecer que a atividade de P&D é naturalmente incerta, não sendo adequado estabelecer uma relação linear entre recursos aplicados e patentes obtidas.
5. O comparativo entre 2018 e 2019 traz resultados: houve aumento de 139% no número de pessoas envolvidas em projetos (de 287 para 687 profissionais), de 97% no número de pessoas com dedicação exclusiva alocadas a projetos apoiados pelo Funttel (de 153 para 302), de 95% do número de produtos desenvolvidos e tecnologias comercializáveis (de 19 para 37) e de 91% no número estimado de empregos formais mantidos com a exploração comercial ou industrial de produtos desenvolvidos com apoio do Fundo (de 757 para 1.449).
6. No ano de 2020, foi feito o maior repasse de recursos da história Fundo: R$ 427 milhões financiaram cerca de 17 projetos, geraram 41 mil empregos no país e impulsionaram tecnologias como a Internet das Coisas e 5G.
7. Nos anos de 2019 e 2020, respectivamente, 97,12% e 99,44% do orçamento não reembolsável disponibilizado para o Fundo foram alocados em projetos de pesquisa e desenvolvimento. No que se refere aos recursos reembolsáveis, nos dois anos a disponibilização foi de 100% para os agentes financeiros do Funttel aplicarem em pequenas e médias empresas com vistas à ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.
Vale lembrar que a reportagem em questão aponta as conclusões presentes em documentos oficiais. O relatório completo elaborado pelo próprio MCom, no qual conclui-se que a redução dos recursos não reembolsáveis do Funttel impactou pesquisas aplicadas, fazendo despencar a produção técnico-científica e o registro de propriedade intelectual oriundos de projetos apoiados, pode ser lido na íntegra aqui.
