Remédios propostos à venda da Oi Móvel são insuficientes, avaliam Neo e Telcomp
O informe da área técnica da Anatel a respeito da venda da Oi Móvel às rivais Claro, TIM e Vivo propõe remédios à operação considerados muito “tímidos” para Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp. A entidade que ele dirige representa operadoras competitivas e teve o pedido de ingresso como terceira interessada na venda recusado pela agência reguladora. Para Alex Jucius, da Associação Neo, o informe “deixa muito a desejar”.
Segundo Barbosa, os técnicos deveriam ter proposto obrigações muito mais profundas. Em vez de prever validade de apenas 18 meses para os remédios relativos a ofertas de capacidade no atacado, deveriam recomendar ao menos cinco anos.
Outro ponto destacado por Barbosa é a ausência de qualquer compromisso mínimo de revenda de capacidade. A Telcomp quer que as grandes operadoras sejam obrigadas a destinar 20% de sua capacidade de rede a ofertantes de atacado. Dessa forma, explica, as teles teriam incentivo para negociar acesso a suas redes, ao mesmo tempo em que haveria aumento da competição local.
Além disso, ele aponta a falta de exigência para as operadoras preverem atualidade tecnológica no contratos de atacado. Nessa modalidade, o contratante tem acesso à mesma tecnologia topo de linha da oferta de varejo da ofertante. “Consideramos que isso tem que acontecer pari passo, trinta dias depois que uma tecnologia for implementada na rede da operadora, deve estar disponível para uso pelo atacado”, defende Barbosa.
Há um ponto positivo, a seu ver, porém: ao propor remédios, os técnicos reconhecem que a operadora resultará em desequilíbrio setorial que precisará ser compensado de alguma forma. “Nos últimos quatro anos, 100% do crescimento do mercado de banda larga seu deu pelas mãos das operadoras competitivas. As três incumbentes perderam 1 milhão de acessos, e as competitivas ganharam 13 milhões. Na telefonia móvel, vemos possibilidade semelhante. A barreira que existe está no espectro. Por isso a Telcomp sempre se manifestou a respeito da concentração brutal de espectro. Existe demanda de operadoras menores ofertarem serviços em áreas periféricas”, acrescenta.
Associação Neo
A Associação Neo representa ISPs de todo o país. Para a entidade, teria sido melhor a área técnica recomendar o veto à venda da Oi Móvel, do que sugerir uma lista de remédios brandos, que deverão ser cumpridos só depois de o negócio selado, e por um prazo tão curto – 18 meses ou aprovação da nova versão do PGMC.
“Para nós, o relatório foi decepcionante. Não são condicionantes à operação. Primeiro a operação é realizada, e depois vêm os condicionantes. Se der a anuência antes de os remédios serem estabelecidos, eles poderão procrastinar desidratar os remédios”, afirma.
As críticas ao relatório, observa Jucius, são várias. Não há precisão de sanção às teles se descumprirem as obrigações; o prazo até o PGMC é curto – deveria ser de 5 ou 10 anos; o PGMC pode abrandar ainda mais a proposta; as ofertas de atacado deveriam ser homologadas pela Anatel com participação dos ISPs; as regras para oferta de roaming precisam de muito mais detalhamento.
“Falta também item específico para a exploração das redes de TIM, Vivo e Claro com preços voltados a custos, com um deflator”, comenta. Com isso, ele diz esperar que PFE e Conselho Diretor da Anatel revejam a proposta dos técnicos.
