Relator do caso Oi Móvel no Cade viu indícios de cartel na transação
O relator do processo de venda da Oi Móvel no Cade, Luis Braido, votou contra a transação na seção do colegiado nesta quarta-feira, 9. O conselheiro se mostrou bastante descontente com o comportamento das operadoras ao longo da análise e chegou a afirmar que elas demonstraram confiança no próprio poder de influência sobre os órgãos públicos que julgaram o negócio.
“As empresas não quiseram negociar remédios firmes. As adquirentes apostaram em seu poder de captura do Estado e tinham certeza que isso iria adiante”, afirmou. Segundo ele, as negociações foram acaloradas e o tom escalou na reta final. Ele deu a entender, inclusive, que foi ameaçado, mas não explicou de que forma, nem por quem.
“As negociações foram tumultuadas, fugiram à boa técnica, chegaram a ameaças veladas”, asseverou durante a leitura do seu voto.
O voto
Uma parte do voto de Braido se baseou no memorial enviado pelo Ministério Público Federal, no qual o procurador Waldir Alves, presente à seção de hoje, tece ilações de ação coordenada entre as teles, quando recomenda o veto à venda da Oi Móvel ao Cade.
“As alegações do MPF são muito graves, podem levar a processo de persecução penal. Há acusação de formação de cartel ali. Tais fatos seriam melhor apreciados em processo administrativo”, defendeu Braido.
O relator afirmou que recebeu uma proposta de acordo (ACC) das operadoras depois da meia noite desta quarta. Embora o escopo dos remédios tenha aumentado, ele considerou os termos mais recentes ainda tímidos.
A seu ver, as teles não abriram mão de espectro. A proposta, disse, propõe o aluguel de frequências da Oi não utilizadas em um determinado número de cidades. Esta solução não deve ser vista, alegou, como estrutural, uma vez que o espectro segue concentrado, com mais de 98% nas mãos de apenas três empresas. Ele também disse que a proposta feita ao Cade de venderem quase metade das estações radiobase da Oi Móvel seria inócua, uma vez que Claro, TIM e Vivo já venderiam parte destes ativos identificados como redundantes.
“A meu ver, remédios adequados seriam o desinvestimento de infraestrutura, de clientes e, principalmente, de outorgas de espectro. Seria algo que permitisse a formação de um quarto player”, falou.
Risco de falência
Braido negou os argumentos de que a decisão do Cade teria o condão de levar a Oi à falência. O conselheiro lembrou que existem alternativas regulatórias para o caso, pelas quais a Anatel poderia intervir na operação por se tratar de uma concessão.
Defendeu que a V.tal, mesmo se a Oi falisse, seria vendida de qualquer forma, uma vez que há interessados no ativo de rede neutra. Aqui cabe lembrar que o Cade já aprovou a venda do controle da V.tal para fundos do BTG, Globenet e o fundo soberano de Singapura.
Afirmou ainda que a decisão de decretação de falência cabe ao juízo da recuperação judicial da Oi.
Terminou reiterando que, a seu ver, seria impossível considerar que o negócio proposto seria capaz de ampliar a competição, por permitir à TIM acesso mais frequência, e consequentemente, maior capacidade.
“Faltou cuidado no desenho da operação. Dividir a quarta operadora entre as três empresas dominantes de mercado? Por favor, esse modelo não respeita os critérios de concorrência. A Oi desconsiderou a entrada de novo player para ter um prêmio de 10% no valor”, afirmou, fazendo referência ao preço de R$ 16,5 bilhões proposto pelo trio, acima dos R$ 15 bilhões ofertados pela detentora de infraestrutura Highline.
Além de votar pela rejeição da proposta das operadoras, ele sugeriu a instauração de inquérito administrativo no Cade para investigar se houve ação coordenada das empresas, uma vez que apresentaram uma oferta conjunta entre elas previamente negociada.
Placar
Braido, no entanto, foi vencido em um votação apertada. O placar final ficou três a três, mas como o presidente do conselho tem voto desempate, ganhou o entendimento favorável à transação.
Acompanharam o voto de Braido a conselheira Paula Farani, que encerrou hoje seu mandato, e o conselheiro Sérgio Ravagnani. Para Farani, o ACC apresentado de última hora pelas operadoras ainda trazia medidas insuficientes para garantir a competição no mercado celular.
Já Ravagnani destacou a falta de uma análise de impacto econômico regulatório nos autos e asseverou que o aumento da concentração teria reflexo não apenas no mercado e para o consumidor, mas também do poder político dos grupos. “A redução de mercado de quatro para três players deveria ser impedido simplesmente por se tratar de uma redução de quatro para três”, defendeu.
