Relator dá parecer favorável a projeto que obriga celular a ter chip de FM
“Ao desabilitar a funcionalidade de recepção de rádio, os usuários são obrigados a utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações das emissoras de rádio”, explica o parlamentar, ao recomendar a aprovação da matéria.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex ( (PSD-PR). Ele é apontado como proprietário da Rádio Mundi FM (“Radio Nilson de Oliveira Ltda-EPP”, CNPJ 03.043.886/0001-49), localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial. Segundo o autor da proposta, a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência. A ideia é também apoiada pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel
Encargo e espaço
Na CCTCI, o projeto recebeu voto contrário do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Ele justificou que a obrigatoriedade gera mais um encargo para as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros.
Segundo especialistas, usar rádio no celular requer a instalação de um app que na maioria dos casos é nativo do sistema operacional e não dá a opção de ser desinstalado. E assim ocupa alguns megabytes de armazenamento, mesmo que o usuário nunca queira ou precise usar o serviço.
