Rejeitada no Senado, cota de tela por 20 anos pauta Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados recebeu nesta semana o parecer favorável à renovação da cota para conteúdo nacional no cinema, a chamada cota de tela. O tema é objeto do projeto de lei 5497/2019, que tramita apensado a outras propostas semelhantes, e será analisado em regime de urgência.
Inicialmente, a cota de tela seria discutida no âmbito do PL 3696/2023, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que prorroga a reserva também na programação da TV por assinatura.
A cota na televisão perdeu a vigência neste mês e a do cinema expirou em setembro de 2021. O PL original renovaria o prazo de ambas por 20 anos. No entanto, durante a tramitação no Senado, a prorrogação para a TV caiu para 15 anos e a reserva do cinema foi retirada do texto para compor um projeto à parte, mantendo os 20 anos.
A prorrogação da cota no cinema atende às reivindicações de produtores e atores, também defendidas pelo Ministério da Cultura (MinC) e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). O mesmo texto excluído pelos senadores compõe o substitutivo proposto pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao PL 5497/2019, que tem regime de urgência aprovado desde 2021, ano em que a norma deixou de valer.
De acordo com dados da Ancine, desde que a cota de tela expirou, há dois anos, “a participação na venda de ingressos para filmes brasileiros caiu de 13% para 1,8%”. Ainda em 2022, a participação foi de cerca de 4,2%.
Conforme o parecer colocado em pauta na noite desta quinta-feira, 28, a cota de tela no cinema valerá por 20 anos a partir da publicação da lei, em percentual fixado em decreto do Poder Executivo, “ouvidas a Ancine e as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores”.
O texto prevê que “obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas em festivais, nacionais ou internacionais, com reconhecida relevância, e certames congêneres” terão tratamento especial pelas exibidoras comerciais.
O PL também reforça a punição em caso de descumprimento. A regra expirada previa multa em valor correspondente a 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo, apurada no ano da infração, multiplicada pelo número de dias do descumprimento. O projeto de lei multiplica pelo “número de sessões” e cria uma advertência a ser aplicada pela Ancine.
Já a prorrogação das cotas para a TV aguarda análise da Câmara dos Deputados, com previsão de passar, ainda, por três comissões.
Acesse a íntegra do parecer da cota de tela para o cinema neste link.
