Reguladores e empresas descartam órgão dedicado ao compartilhamento de infraestrutura
As disputas em torno da ocupação de postes e dutos parece muito longe de acabar no Brasil. Em encontro ocorrido hoje (13) na Fiesp, em São Paulo, representantes da Aneel, Anatel, e de entidades setoriais ofereceram relatos que mostram ser urgente uma solução. Mas que ela não está no horizonte próximo.
Tanto Aneel, quanto Anatel, que emitiram resoluções conjuntas, prometem ajustar as regras em voga em 2019. O processo de ajuste, como já anunciado na última semana, passa pela elaboração de uma análise de impacto regulatório (AIR) e por consultas públicas. Conforme Abraão Balbino, superintendente de competição da Anatel, a perspectiva é de que apenas em meados do próximo ano haverá um nova regulação, ou ajustes na atual, caso a AIR mostre tal necessidade.
Até lá, o cenário permanece inalterado. Os postes dos grandes centros urbanos seguirão sobrecarregados. As distribuidoras continuarão reclamando de falta de condições de fiscalizar, assim como provedores e operadoras vão disputar cada centímetro.
Muita fibra, poucos dutos
O crescimento das redes de dados está acontecendo de forma acelerada, sem que cidades tenham regras claras de ocupação dos espaços. Também são muitos os entrantes. Dados recentes da Anatel apontam que já existem no país 7,5 mil provedores de acesso. “Há ausência de colaboração e inércia dos agentes. Trocas de acusações e responsabilidades”, diz Balbino.
Ele vê com bons olhos os despachos recentes da Comissão de Arbitragem, criada por Aneel e Anatel, para mediar disputas envolvendo o uso de postes. Em abril, a comissão mandou Claro, Oi, TIM e Vivo limparem mais de 2 mil postes até julho. O prazo está correndo. Mas, segundo fonte ouvida pelo Tele.Síntese, dificilmente será atendido.
“A resolução para o problema é de longo prazo”, admite Balbino. Para ele, no futuro as agências precisarão rever as regras do jogo. Um ideia é dividir cidades em três categorias. Em duas dessas categorias, não há superocupação dos postes. Seriam pouco mais de 4 mil cidades nessa condição, nas quais distribuidoras e operadoras precisam respeitar um preço de referência. Nos grandes mercados, a demanda regularia o preço.
Além dos postes, os dutos subterrâneos também passariam a ter preço sugerido por regulação.”Grande parte dos dutos nessas localidades está com espaço. E Anatel e Aneel nunca pensaram em regular a infraestrutura subterrânea, apenas a aérea. Agora, a Anatel acha que seria possível definir R$ 150 como preço por quilômetro usado de duto. Valor próximo de postes, que é de R$ 120 por quilômetro”, afirma.
Perspectivas
Hugo Lamin, superintendente adjunto de regulação dos serviços de distribuição da Aneel concorda que falta muito para que o uso dos postes seja racionalizado. “O diagnóstico que temos é muito ruim. Tem solução, mas é demorada e cara”, admite. Com os despachos de abril, ele espera ver mudanças no comportamento das teles. Isso porque a Eletropaulo poderá cortar os cabos que não estejam adequados.
Como Balbino, ele também antevê um cenário em que cidades de diferentes portes e com infraestrutura distintas terão regulações específicas. Mas discorda no principal: a regulação de preço. Para Lamin, a Aneel deve optar por deixar o preço à mercê do mercado em cidades pequenas, e regular o preço em áreas muito densas.
Já Marcius Vitale, consultor especializado no assunto, é cético quanto a uma solução. Segundo ele, um conjunto de fatores resultaram na desorganização e sobrecarga dos postes. A busca por resultados financeiros, por parte das empresa, levou à precarização dos prestadores de serviços.
Parcela dos instaladores e das equipes de manutenção não têm o treinamento devido e está exposta a riscos devido à saturação dos postes. “Hoje os padrões não são seguidos. Ninguém se preocupa com o ser humano. A quantidade de operários morrendo em acidentes de trabalho é alarmante”, diz.
Longo prazo
Já para João Moura, da Telcomp, há solução, embora demorada. Ele reclama que as operadoras têm dificuldade em encontrar mão de obra especializada em manutenção de infraestrutura, o que atrasa os esforços para organização dos postes. Mas não vê como possível o uso apenas de dutos subterrâneos. Por isso, cobra a criação de algum instrumento legal que reserve dois pontos de fixação nos postes a operadoras independentes. “Além disso, donos de dutos só poderiam ter acesso aos postes onde houver espaço livre ou por sub compartilhamento”, cobra.
Ele também questiona a utilidade de uma comissão de conflitos. “Ficar batendo boca por preço não resolve. Não podemos depender de uma solução que se baseia em comissão de arbitragem de conflitos. Abre-se um processo ali e leva-se dois anos para resolver”, critica. Balbino concorda que há o risco de “enxugar gelo” na comissão. Mas defende que o ajuste dos preços é fundamental para regular a demanda pela infraestrutura.
Divisão estrutural, não
Seja qual for a solução, reguladores e empresas são unânimes em descartar o modelo inglês, em que há divisão estrutural. Nesse modelo, uma empresa é monopolista na infraestrutura de rede de acesso. Para Eduardo Parajo, da Abranet, isso deveria ter sido pensado na privatização do sistema Telebras, em 1998. Agora, após bilhões investidos, o mercado já está maduro para se autorregular. “O mercado busca soluções por ele mesmo, como o compartilhamento, que precisa ser mais completo e em regiões mais populosas”, observa.
Moura ressalta que as redes ainda são diversas. As empresas construíram infraestruturas diferentes, o que dificulta uma solução universal de compartilhamento. Por isso o espaço nos postes continuam essencial. Para Balbino, a separação estrutural criaria problemas de capacidade. “Teia escassez de infraestrutura, mas empreitadas menores, como foi feito no Porto Maravilha, funcionam. A conta tem que fechar, e só fecha em áreas de grande atratividade econômica”, lembra.
A solução também passa longe de um órgão governamental, dedicado apenas à regulação do preço e fiscalização do uso de postes. “Aumentaria a burocracia”, resume Parajo. Para Balbino, as distribuidoras elétrica poderiam, hoje, desempenhar o papel de coordenar a ocupação e fiscalizar o uso de seus postes.
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