Regras de acesso ao espectro estarão no PGMC, mas de seu uso, só em 2023
Regras de acesso ao espectro estarão previstas no PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), que deverá entrar em consulta pública ainda este ano, como uma das iniciativas para ampliar a competição no mercado de telefonia celular, já que esse é, para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o segmento de mercado que mais causa preocupação à agência. ” O próximo desafio é o mercado móvel, pois está muito concentrado e exige atenção. O acesso ao espectro deverá ser a discussão central do PGMC”, afirmou o executivo em evento promovido pela Telcomp.
Segundo ele, tanto o mercado de telefonia fixa, com a universalização, como o de banda larga fixa, com a forte expansão dos ISPs, não geram mais preocupações à Anatel, que entende, porém, que precisará adotar medidas pró-competitivas em relação ao mercado de telefonia celular.
Além do PGMC, outro instrumento para estimular a competição na telefonia móvel é o regulamento do Uso de Espectro, mas esse, salientou o presidente da Anatel, só será efetivado no final do próximo ano.
No caso da banda larga fixa, ele lembrou que a ação da Anatel foi no sentido de garantir o acesso ao insumo essencial, que era o acesso ao backbone. Agora, no caso da telefonia móvel, a agência entende que precisa também garantir o acesso ao espectro. Mas, observou, que até hoje, a ação da agência era de “comando e controle”, quando falava como o espectro tinha que ser usado e, caso contrário, ele é tomado (como no recente exemplo da faixa de 450 MHz). Observou que, com a nova Lei das Teles, há a possibilidade do mercado secundário de espectro, que ainda não existe.
“É bom ressaltar que a gente “vende o espectro” como um abuso de linguagem, pois a propriedade do espectro é sempre da União. O que a gente vende é o direito de uso primário. E também vende o direito de uso secundário. No primário, o Estado protege contra a interferência. Uma empresa comprou espectro, não pode reclamar que alguém está usando esse espectro onde ela não está atuando. O direito primário é proteção contra interferência, não contra a concorrência”, afirmou ele.
Winity
Baigorri admitiu que o leilão do 5G foi elaborado pela Anatel para permitir a existência de uma rede neutra na telefonia celular. Mas ressaltou que “rede neutra” pressupõe a existência de uma rede e, disse: ” espectro não é uma rede neutra”. Segundo Baigorri, foram feitas diligências na Winity sobre o acordo com a Telefônica/Vivo e a área técnica está analisando. Segundo ele, o acordo da Winity entra no contexto concorrencial do mercado, que passou por um grande nível de concentração dos últimos dois ou três anos.
Lembrou que existe na regulação da Anatel a previsão da exploração industrial de frequência. Para ele, o acordo da Winity com a Telefônica/Vivo pelo uso da faixa de 700 MHz comprado pela entrante no leilão é “completamente inovador”, que usa instrumentos novos da regulamentação. Segundo ele, esse acordo será analisado sob duas óticas: a concorrencial, e seus impactos; e a sua adequação ao uso da radiofrequência em si.
