Regra do poste irá para novas concessões das elétricas. Mas conta ficará com telecom.

26 de setembro de 2023 | 20:37

A portaria conjunta assinada hoje pelo MCom e MME estabelece uma conta bastante salgada para as operadoras de telecomunicações que ficarão com o ônus exclusivo de limpar essa infraestrutura. O preço proposto também está muito acima do que telecom calculava como "custo".

Regra do poste sai. Crédito- Tele.Sintese — Aneel e Anatel farão consulta pública das normas específicas. Crédito-Freepik

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Vieira, afirmou hoje, 26, em evento da divulgação da política Poste Legal, para o compartilhamento do poste das elétricas, que o momento é oportuno para o estabelecimento dessa política porque a pasta inicia o processo de renovação de várias concessões das distribuidoras de energia elétrica.

“Estamos em fase de diálogo como o Tribunal de Contas da União e entreguei ao relator do TCU, ministro Antonio Anastasia, a proposta na semana passada”, afirmou Vieira. Segundo o ele, são 24 distribuidoras de energia que terão suas concessões renovadas, e três das quais estão com seus contratos vencendo em 2026.

“Todas as empresas, a partir de estabelecida a política de renovação, vão poder aderir às novas regras das concessões. E elas serão as responsáveis pela execução da política pública, a ser agora regulamentada pelas agências reguladoras dos dois setores”, afirmou ele.

Conta salgada para telecom

Mas a política de compartilhamento de poste das elétricas, embora tenha sido comemorada pelo ministro das Comunicações Juscelino Filho, como um marco porque estabelece um “ambiente isonômico e regulador, para conseguirmos avançar com banda larga no país”, a portaria já antecipa que o setor de telecomunicações ficará com a conta mais salgada.

Conforme estabelece a portaria: Os custos da regularização da ocupação dos postes pelo setor de telecomunicações não poderão ser repassados ao setor ou ao usuário de energia elétrica. Ou seja, caberá exclusivamente às operadoras de telecomunicações fazerem a limpeza e o ordenamento dos postes das concessionárias de energia elétrica.

As regras específicas da política do Poste Legal ainda serão submetidas à consulta pública pela Anatel e Aneel, mas a se basear no documento já liberado pela agência de energia elétrica (que é mais ágil e mais transparente) os preços mínimos estipulados – entre R$ 4,4 e R$ 5 – por ponto de fixação estão muito acima do que o setor de telecomunicações considerava como “orientado a custos”.

E ainda, o fato de não ter sido criada a figura de uma empresa de infraestrutura neutra, mas sim, a possibilidade de criação de uma empresa de telecomunicações, que terá prioridade na ocupação desses ativos, parece ampliar ainda mais o emaranhado de problemas.