Publicado edital para venda da Oi Fibra
A juíza Carolina Rossy Brandão Fonseca (TJ-RJ) publicou hoje, 17, o edital convocatório para o leilão de venda da ClientCo da Oi, a Oi Fibra. A abertura das propostas acontecerá em um mês, no dia 17 de julho, no Fórum da Capital, no Rio de Janeiro.
Empresas interessadas em participar da disputa têm, a partir de hoje, 25 dias para entregar as propostas lacradas, que permanecerão fechadas até o dia do leilão.
A proposta deverá explicar o que o interessado quer comprar. Estão em disputa seis lotes, separados por região. Os primeiros lances serão abertos para o Lote 1, que consiste na operação nacional da Oi Fibra. Caso não haja vencedores, a juíza seguirá com o leilão dos lotes regionais. Estes estão divididos da seguinte maneira:
Lote 2: UPI ClientCo Centro-Oeste
Lote 3: UPI ClientCo Sul
Lote 4: UPI ClientCo Sudeste
Lote 5: UPI ClientCo Norte
Lote 6: UPI ClientCo Nordeste
O modelo do leilão autoriza o comprador de um lote a dar lances para o seguinte. Assim, após a seleção da proposta de maior preço para o Lote 2, os interessados terão o direito de apresentar um novo envelope fechado durante a Audiência com nova proposta para o Lote 3. Da mesma forma, quem apresentar o maior lance para o Lote 3 poderá apresentar novo envelope para o Lote 4. E quem apresentar a melhor proposta pelo Lote 4 pode dar novo lance para o Lote 5. Depois, o mesmo ocorre para o Lote 6.
Caso, após o leilão pelo lote nacional ou pelos lotes regionais, o valor total seja inferior aos R$ 7,3 bilhões estabelecidos como preço mínimo pela Oi, a disputa será suspensa por até 12 dias. O adminastrador judicial terá dois dias para enviar as propostas para avaliação de credores preferenciais da companhia, que terão 10 dias para responder. Eles podem aceitar tais propostas, uma vez que o pagamento deverá ser feito em dinheiro e será utilizado à redução do endividamento do grupo. Caso não aceitem, então a rodada será encerrada.
Neste caso, haverá a realização de uma segunda rodada em outro dia, na qual a V.tal já se comprometeu a comprar a Oi Fibra. Haverá diferença, no entanto, do resultado para os credores, uma vez que neste cenário, a compradora efetuará uma troca de ações que ampliará a participação da Oi na empresa de redes neutras. Esta participação da Oi na V.tal será depois colocada à venda também, por no mínimo R$ 8 bilhões.
A Oi passa por problemas financeiros desde 2016, quando entrou pela primeira vez em recuperação judicial. Em 2023, a companhia voltou à proteção da Justiça, e em abril deste ano os credores do grupo aprovaram um plano de reestruturação que prevê a venda da unidade de clientes de banda larga fixa e da fatia na V.tal, como forma de levantar recursos para reduzir a dívida. Além disso, os atuais acionistas serão diluídos a 20% do capital, e os credores ficarão com os demais 80%.
