Prorrogação da desoneração na folha de pagamento vai à sanção
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, a desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos a 17 setores da economia, entre eles, o de Tecnologia da Informação e Comunicação (PL 334/2023). O texto vai à sanção da Presidência da República.
A desoneração da folha, criada em 2011, permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. Sem a prorrogação, o benefício seria extinto a partir de 2024.
A votação no plenário ocorreu sob apelos dos senadores ao Executivo para que não haja vetos ao projeto, isto porque o impacto financeiro cresceu com as alterações feitas no Congresso Nacional, mudanças estas que já foram publicamente criticadas pela equipe econômica do governo, que considera se tratar não mais de uma prorrogação, mas sim de “uma nova desoneração“.
Os parlamentares incluíram municípios entre os beneficiados pela desoneração, reduzindo a alíquota para cidades com até 142,6 mil habitantes. No plenário, o relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), acatou a inclusão de um artigo que beneficia o transporte coletivo e que havia ficado de fora do parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para não abrir brecha a novos adiamentos.
O trecho incluído em plenário prevê que até dezembro de 2027, haverá redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional. Este dispositivo estava no texto aprovado na Câmara dos Deputados, foi rejeitado na CAE e agora reincluído.
Ao finalizar a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mencionou a importância da manutenção da desoneração aos 17 setores já previstos inicialmente. “O projeto é um alento para os setores de alta empregabilidade, que precisam ser reconhecidos”, defendeu o senador.
