Proposta da Anatel prevê alta de limite de faixa para até 40%
A revisão do modelo de gestão de espectro deve entrar em consulta pública nos próximos dias na Anatel, conforme proposta aprovada nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Diretor da agência. Uma das propostas é do aumento do limite de espectro para as prestadoras móveis, que pode alcançar até 40% do total das faixas.
A proposta apresentada pelo conselheiro Otávio Rodrigues prevê uma maior flexibilização da gestão, que passará a ser feita em grande parte pela área técnica. Também prevê uma melhor classificação de caráter primário e caráter secundário.
No caso do spectrum cap, para as faixas de até 1 GHz, que hoje é limitado em 29% do total do espectro, subiria para 35%, mas podendo chegar a 40% por decisão da agência. Para as frequências acima de 1 GHz a 3 GHz, com limite atual de 21%, poderia subir para 30% automaticamente e para 40%, por condicionamentos. Acima de 40% é vedado para todos os tipos de faixa.
Segundo o relator, o modelo vai permitir um máximo de concentração potencial de três empresas. Isso facilitaria a consolidação das prestadoras móveis no mercado brasileiro.
Outro capítulo da proposta prevê temas para contribuição livre da sociedade civil, como espectro de uso social, uso dinâmico do espectro, compartilhamento em caráter primário, entre outros. A consulta pública terá prazo de 45 dias.
