Projeto prevê alta do Fistel para operadoras que descumprem metas de qualidade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar na próxima semana o projeto de lei que aumenta o valor do Fistel para as operadoras que não cumprirem metas de qualidade associadas ao atendimento dos usuários. A proposição já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia e tramita na CAE em decisão terminativa.
Pela proposta, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) será reduzida de 33% para 30% da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), mas sofrerá um acréscimo de 15% para as empresas que não prestarem um atendimento exigível ao usuário. “Ao não resolverem os problemas apresentados pelos usuários, [as prestadoras] acabam provocando um aumento na procura e, portanto, nos custos operacionais da central de atendimento da agência reguladora”, sustenta o autor do projeto, o ex-senador Vital do Rêgo.
Para o autor, na perspectiva das empresas, o projeto é benéfico ao reduzir, em três pontos percentuais, o valor ordinário da taxa do Fistel, que responde pela maior parte do total recolhido anualmente em favor do Tesouro Nacional. “Caberá exclusivamente a elas evitar a incidência do acréscimo que elevaria o valor-base além daquele cobrado atualmente”, ressalta o ex-senador na justificativa.
Na CCT o projeto foi votado favoravelmente em 2014, com o aval do atual conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz. Na CAE, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), também deu parecer favorável à proposta.
