Procuradoria Federal avaliza a proposta da área técnica da Anatel para o leilão 5G

A Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel deu seu crivo à proposta da área técnica para o leilão de espectro 5G. Para o órgão vinculado à AGU, as propostas de venda das faixas de 700 MHz, 2,3 MHz, 3,5 GHz e 26 GHz estão bem fundamentadas e o processo pode seguir adiante. O material ainda terá de voltar à pauta do Conselho Diretor.

O edital formulado pela área técnica modifica o que foi à consulta pública. As mudanças foram feitas levando em consideração as contribuições recebidas. A maior parte das alterações se deu na venda da faixa de 3,5 GHz. O corpo técnico alterou a configuração para quatro lotes de 80 MHz nacionais e oito lotes de 80 MHz regionais, com cap (limite de espectro detido por um prestador) de 100 MHz.

Os lotes nacionais serão licitados antes dos lotes regionais. Para que os compradores de lotes nacionais possam comprar lotes regionais dentro do cap, os lotes regionais que terminarem sem oferta serão desmembrados em lotes menores, de 20 MHz.

700 MHz e 2,3 GHz

A agência mantém o mesmo modelo de venda para a faixa de 700 MHz , que só poderá ser vendida para um entrante ou quem ainda não tem essa frequência. Se a oferta ficar vazia, aí será aberta disputa para quem já tem a faixa.

O prazo da outorga será equivalente ao tempo necessário até o vencimento das demais outorgas de 700 MHz, vendidas em 2014. Dessa forma, explicou a área técnica, e concordou a PFE, há harmonização de prazos e benefícios, como facilidade maior para iniciativas de refarming. O cap sugerido é de no máximo 30% da banda disponível.

A PFE não encontrou nenhum problema para a venda dos 2,3 GHz, cuja modelagem prevê a licitação de um bloco regional de 50 MHz e outro, também regional, de 40 MHz. O cap considerado é o de 30% da banda entre 1 GHz e 3 GHz.

Para a faixa de 26 GHz, os técnicos ignoraram as sugestões da consulta e sugeriram cinco lotes de 400 MHz, com área nacional, e três lotes de 400 MHz, com área regional.

Confira aqui o parecer da PFE.

700 MHz e 2,3 GHz

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Rafael Bucco

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