Procuradoria do Consumidor quer processar quem não usar o Fust
A presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Alessandra Marques, afirmou hoje, 14, durante a audiência pública no Senado Federal, que o Ministério Público Federal pode processar por impropriedade administrativa os governantes que não usarem os fundos setoriais de telecom – como o Fust ou Funttel – para as finalidades que foram criados. “O MPF pode ter uma papel importante nesse debate, inclusive processando os governantes por impropriedade administrativa” afirmou ela.
Alessandra defendeu também a ampliação do debate sobre a comunicação de dados, pois, segundo ela, os procuradores que lidam com o consumidor entendem que os serviços de comunicação de dados devem ser públicos, e não explorados sob o regime privado. “O Brasil mudou, e é preciso repensar as regulações do setor”, defendeu.
Ela disse ainda que o número elevado de clientes de celular não pode ser justificativa para as crescentes queixas dos consumidores, mas defendeu uma articulação com as procuradorias estaduais para fazer valer a lei das antenas.
SindiTelebrasil
O diretor do SindiTlebrasil, Carlos Duprat, defende que os editais de licitação devam estabelecer metas mais ambiciosas de cobertura do território brasileiro e não visar maior arrecadação para o Estado. “Não há nenhuma exigência quanto à cobertura nas estradas ou nas áreas rurais”, exemplificou.
Ele lembrou ainda que o consumidor é o maior prejudicado pelos altos impostos do setor de telecom. “Em média, em cada R$10 de pré-pago, o usuário gasta R$ 5 com impostos. E a cada mês estamos desconectando mais brasileiros, que não têm condições de arcar com os altos impostos, e que aumentam cada vez mais”, assinalou.
