Procon-SP notifica Netflix sobre cobrança extra

A possibilidade de cobrança extra da Netflix por compartilhamento de senhas chamou a atenção do Procon-SP. O órgão notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA. solicitando explicações sobre notícias relatando que, após teste realizados em países latinos, a plataforma estuda cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas.

O Procon pede à Netflix seis explicações. Primeiramente, a empresa deverá apresentar informações sobre como e em quais localidades os testes foram realizados, e quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados.

Também deverá dizer se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação; e ainda como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos.

A Netflix terá que mostrar se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados. Também deverá explicar como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.

Quando e como

O Procon-SP também quer saber se a Netflix pretende aplicar essa cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando será implementado, como se dará o acesso adicional e quais valores serão cobrados.

Ainda deverão ser esclarecidas questões contratuais como, por exemplo, se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas.

A Netflix deverá informar ainda quais procedimentos são aplicados para coibir que terceiros se utilizem do acesso do assinante sem seu consentimento ou autorização.

A empresa tem até o dia 22 de março para responder aos questionamentos do Procon-SP.

Netflix fala

Procurada pelo TS, a Netflix avisou que não iria comentar a notificação do Procon, mas disse que os testes estão sendo feitos no Chile, Peru e Costa Rica.

Também disse que, nestes países, membros dos planos Standard e Premium poderão adicionar subcontas para até duas pessoas com quem não moram – cada uma com seu próprio perfil, recomendações personalizadas, login e senha – “a um preço menor”. Na Costa Rica, por exemplo, esse procedimento sai por US$ 2,99 (cerca de R$ 15).

Quando e como

Netflix fala

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José Norberto Flesch

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