Principais conselhos do MCTIC e da Anatel escapam da extinção
Os principais conselhos vinculados ao setor de Ciência, Pesquisa, Tecnologia da Informação, Internet e Telecomunicações não fazem parte da lista dos 55 colegiados extintos pelo Decreto 9.784, publicado em 7 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre aqueles que contam com significativa participação da sociedade civil, além de representantes do governo, estão o Comitê Gestor da Internet (CGI), o Comitê de Usuários da Anatel (Cdust), e o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).
Também os comitês criados para participar da definição de políticas públicas, como o Comitê de Internet das Coisas ou o comitê do Funttel (Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento das Telecomunicações) escaparam ilesos.
Quando foi publicado o primeiro decreto, em abril deste ano, com as diretrizes gerais do que seria extinto, havia muitas dúvidas e apreensão no setor, pois comentava-se que poderiam ser eliminados até 700 conselhos de todos os tipos.
O que foi extinto
Os conselhos vinculados ao setor eliminados pelo decreto do dia 7 de maio foram poucos. Três deles eram relacionados à definição do padrão da TV digital brasileira – discussão que se encerrou no governo Dilma, quando se optou pelo padrão japonês. Hoje a digitalização dos sinais de TV nas principais cidades brasileiras está quase concluída.
Foi extinto também o Comitê Gestor do Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (ProTIC). Esse comitê era formado, no entanto, apenas por representantes de entidades vinculadas ao governo e o próprio executivo.
Foram eliminados , porém, diversos comitês e conselhos vinculados à Presidência da República que tratavam de questões envolvendo as mulheres, o meio ambiente, a cidadania, integração nacional, biotecnologia ou desenvolvimento econômico.
