Presidente da CCT do Senado afirma que votará contra o PLC 79
Apesar de o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) afirmar que não vai votar o PLC 79/2016, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu a matéria à CCT, depois de indeferir todos os pedidos para que a matéria fosse debatida nas comissões de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça. Ou seja, a proposta, que permite a migração das concessões de telefonia fixa para autorizações voltou a ser alvo de impasse.
Eunício ressaltou que não receberá de volta o PLC sem relatório da CCT, enquanto Otto Alencar garante que não pautará a matéria. O presidente da CCT, que já havia relatado antes o projeto, foi surpreendido com a posição do Tribunal de Contas da União, de que não tem ideia do valor dos bens reversíveis, apresentada na audiência pública realizada na terça-feira (8).
Alencar fez seu parecer no ano retrasado com base em um acórdão do TCU, que estimava em R$ 17 bilhões o valor dos bens das concessionárias que terão de ser devolvidos à União, ao final da concessão. Na proposta, já aprovada na Câmara, o valor dos bens seria aplicado em construção de rede de banda larga. O representante da corte de contas disse que o valor constante no acórdão é meramente o que foi declarado pelas teles. “Não há dados suficientes das concessionárias para valoração dos bens reversíveis”, disse o secretário de infraestrutura do TCU, Ivan Pacheco Rogedo, que acredita que esse montante pode ser maior.
Alencar então disse, em memorando, que não há como votar o projeto sem uma informação correta sobre o valor dos bens reversíveis. Já o presidente da Anatel, Juarez Quadros, salienta que o cálculo somente poderá ser iniciado depois da sanção do projeto, e que vai demorar cerca de nove meses para se chegar ao montante.
A audiência pública acabou sendo suspensa, em função do início de votação no plenário, e remarcada para o dia 15. Porém, depois de tomar a decisão de que não vai pautar o projeto, Alencar cancelou a continuidade dos debates. Para ele, diante da falta de informações precisas seria melhor que a proposta fosse apreciada em outras comissões, para aprofundar o debate.
Eunício não concorda. Ele alega que a decisão do Superior Tribunal Federal é de que a matéria fosse apreciada apenas no plenário, conforme o pedido dos senadores da oposição. Alencar agora afirma que votará contra a matéria.
