Presidente da Anatel reconhece que saldo do Fust não retornará

Embora uma nova lei feita para liberar o Fust das garras do contingenciamento pela União tenha sido aprovada no final de 2020, não é possível contar com o saldo acumulado até os dias atuais. Em valores absolutos, significa que os R$ 24 bilhões pagos por operadoras ao fundo nos últimos 20 anos não serão reinvestidos na universalização dos serviços de telecomunicações.

Em valores atualizados, o montante é de pelo menos R$ 36 bilhões, conforme o índice inflacionário escolhido para calcular o valor presente líquido, lembrou nesta segunda, 31, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Para ele, os valores recolhidos no passado não voltam em função do buraco fiscal das contas públicas.

“Entendo que o saldo histórico do Fust é um saldo contábil e não iremos contar com ele. Sobretudo considerando a realidade fiscal que o país passa. São R$ 24 bilhões que foram arrecadados de 2001 para cá”, afirmou durante o evento virtual Diálogos Conexis, realizado pela Conexis Brasil Digital, entidade que reúne operadoras brasileiras.

Para Euler, a não utilização dos recursos acumulados causa arrepios, especialmente se a política pública de uso de um fundo for comparada com as de outros países com mecanismo semelhante. “Nos EUA, um fundo similar utilizou em 2018 e 2019, US$ 8,5 bilhões e US$ 9 bilhões para conectar escolas, cidades desprovidas de infraestrutura. E não apenas para aumentar a oferta de infra, mas também para fomentar a demanda, o que é interessante”, afirmou.

Essa não é a primeira vez que um representante do poder público admite que os recursos do passado se perderam. Ainda em 2016 o então secretário de telecomunicações, André Borges, já afirmava que o dinheiro não seria reinvestido no setor.

Novo Fust

Euler acredita que com a nova lei, que prevê a criação de um Conselho Gestor do Fust, projetos de universalização vão caminhar melhor. A Anatel terá cadeira nesse Conselho, que será comandado pelo Ministério das Telecomunicações.

A agência, afirmou, deve participar desse conselho com o objetivo de fornecer insumos para a definição dos projetos. “A Anatel tem que apresentar diagnósticos. O principal já realizado foi o PERT, que além de diagnóstico, mapeia as redes de telecomunicações e é um insumo essencial para balizar as políticas públicas. Isso tem que conversar com outros instrumentos regulatórios para suprir essas lacunas de digitalização, como editais de radiofrequência e TACs”, ponderou.

A live da Conexis desta manhã teve ainda como anfitrião Marcos Ferrari, presidente executivo da entidade, e como mediadores Lorrayne Porciuncula, diretora da Dados, Internet & Jurisdiction Policy Network, e André Gomes, analista da Cullen International.