Presidente da Anatel defende votação do PLC 79 pelo plenário do Senado e parceria do TCU
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, e os demais conselheiros (Anibal Diniz, Igor de Freitas, Leonardo de Morais) reuniram-se hoje, 25, com o ministro Bruno Dantas, do TCU. No encontro, a Anatel disse que irá estreitar a parceria com o tribunal na fase de elaboração das regras que irão nortear a migração das concessões de telefonia para autorizações, conforme estabelece o PLC 79 (PL 3453), recentemente aprovado. Quadros defendeu ainda a votação do projeto pelo plenário do Senado Federal. “Seria mais prudente que o projeto fosse apreciado pelo plenário”, afirmou ele.
A intenção da agência é regulamentar o novo marco legal em etapas, com a avaliação e votação pelo TCU de cada uma dessas etapas, para dar a segurança jurídica e a transparência para o processo de mudança. “Na privatização do sistema Telebras, o processo foi dividido em três estágios, e cada um deles teve a aprovação do TCU. Queremos adotar o mesmo princípio agora, até porque a fase atual é até mais complexa do que a anterior”, afirmou o executivo.
Segundo Quadros, durante a privatização da Telebras, o primeiro estágio congregou os contratos de referência das consultorias e auditoria, a cisão da Telebras e o próprio edital de privatização. Depois de aprovada esta etapa pelo TCU, foram submetidos ao tribunal os documentos do segundo estágio, que incluiu o relatório econômico e o preço mínimo de venda de 19% de participação da União na Telebras, também aprovado pelo plenário do Tribunal. No terceiro estágio, foi estabelecido o preço final de venda, a contratação do auditor independente, a aplicação dos recursos arrecadados com a privatização e as despesas administrativas do processo. E esses estágios contaram, todos, com acórdãos de aprovação do TCU. Esse é o modelo que será adotado agora. “Essa é a vontade dos conselheiros, após a sanção da lei”, afirmou.
A Anatel ainda não sabe quais e quantos serão os estágios necessários, mas tem a certeza de que o processo não poderá ser muito burocrático, para não atrasar os investimentos em banda larga, nem tão rápido que deixe qualquer pergunta sem resposta.
“Durante a privatização, buscava-se o preço mínimo de venda. Agora, o processo é mais complexo, pois teremos que ter a garantia do preço justo dos bens que vão permitir a migração da concessão para a autorização”, disse.
No entender de Quadros, esse preço justo deve levar em consideração o valor da migração, mas que não afugente as operadoras, a ponto de elas desistirem de mudar os seus contratos. No seu entender, o cálculo deverá ser feito, conforme sugere o TCU, desde o início da concessão até o ano de 2025, e não a partir da aprovação da lei, conforme sugeriram alguns estudos na Anatel.
Quadros agradeceu também o apoio de Dantas ao artigo que escreveu no jornal Valor Econômico em 2 de janeiro deste ano sob o título ” O marco regulatório das telecomunicações”.
