PPI não vai interferir no edital do 5G, afirma secretário de telecom
A qualificação do leilão do 5G, previsto para o final de 2020, no Programa de Investimentos e Parcerias (PPI) do governo federal, não representará qualquer interferência na elaboração do edital nem nas atribuições da Anatel e do MCTIC, afirmou hoje, 21, ao Tele.Síntese, o secretário de Telecomunicações da pasta, Vítor Menezes.
“Isso não afeta em nada a competência do MCTIC e da Anatel para conduzir o leilão”, declarou, referindo-se à inclusão do edital no programa responsável por concessões que foi aprovada na terça-feira passada, 19, em reunião do Conselho do PPI. O grupo é coordenado pela Casa Civil e presidido pelo chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro.
“Deixamos isso muito claro no artigo 2º da resolução [da qualificação do 5G no PPI] e ficam mantidos os níveis e as competências da Anatel e do MCTIC”, detalhou. “É mais para dar [ao leilão] prioridade e visibilidade a nível internacional. Inclusive houve isso em outras agências e outros órgãos que fizeram leilões, e a condução foi do mesmo jeito original e com suporte da secretaria do PPI”, explicou. “O PPI é procurado por empresas de outros países acerca dos programas brasileiros, e realiza roadshow no exterior”.
Destacou que a iniciativa partiu do próprio Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), inclusive depois de reflexões do secretário sobre eventuais interferências no edital e nas atribuições do MCTIC e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Prioridade das demandas
Segundo Menezes, a inclusão do leilão do 5G no PPI “é uma coisa boa” porque o transforma em algo prioritário não só para o MCTIC como para todo o governo federal. Disse que a decisão resultará em prioridade no atendimento de demandas sobre o edital, uma vez que passam a contar com o apoio da Casa Civil em questões relacionadas a outras pastas ou com o Judiciário. Citou que uma demanda da Anatel junto ao Ministério da Economia, por exemplo, receberá atendimento prioritário.
O secretário evitou comentar críticas ao edital feitas por Carlos Slim Domit, filho do dono da America Móvil, o bilionário mexicano Carlos Slim, que controla a Claro. Ele visitou ontem, 20, os presidentes da República, da Câmara e do Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. A proposta do edital apresentada pelo conselheiro Vicente Aquino deverá ter consulta pública votada no próximo dia 12 em reunião do Conselho Deliberativo da Anatel.
