PPA: Metas de conectividade vão à sanção
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 (PLN 28/2023). A proposta segue para sanção presidencial.
O PPA traz metas para investimentos e programas de duração continuada que devem estar presentes nos orçamentos anuais da União dos próximos anos. O texto encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso estabelece um cronograma para o avanço da rede privativa do governo, o aumento da oferta de canais digitais, além do avanço nos indicadores de acesso à internet (veja detalhes mais abaixo).
O planejamento das políticas de conectividade está incorporado no Programa “Comunicações para Inclusão e Transformação”, do Ministério das Comunicações (MCom), com o objetivo estratégico de “promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da internet de alta velocidade”.
Há prioridade para atendimento em localidades remotas; regiões com prestação inadequada ou inexistente e população em situação de vulnerabilidade.
Para o acesso à internet, as metas regionais objetivam um aumento de até 10.8 pontos percentuais comparado ao cenário apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua referente a 2022. Veja o comparativo:
Para a TV Digital, espera-se disponibilizar mais 400 canais digitais em 2024; 800 em 2025; 1,2 mil em 2026 e 1,7 mil em 2027.
Para a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, a meta é de conclusão total em 2027, antecipando as regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Sul em 2026. Veja:
Recurso
A soma dos valores para investimento no programa Comunicações para Inclusão e Transformação do PPA do próximo quadriênio chega a R$ 9,8 bilhões.
Veja abaixo:
Serviços postais
Para os Correios, o projeto prevê o aumento do Parque Logístico Nacional com a modernização/implantação de novos sistemas de triagem automatizada nos dez Centros de Tratamento – GO (1), SP (4), MG (1), PR (1), BA (1), PE (1) e MT (1). Todos concluídos até 2025.
Além disso, há previsão de construção de novos centros operacionais no Distrito Federal, Maranhão e Paraná (Tratamento de Cartas/Encomendas), MG (Logística Integrada) e CE (Complexo Operacional).
Acesse a íntegra do relatório sobre o projeto de PPA 2024-2027 neste link.
