PPA 2016/19 estabelece metas só para banda larga móvel
Em suplemento do Diário Oficial publicado hoje, o governo federal divulgou o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, que traz metas para a banda larga móvel, mas não para a banda larga fixa nem para o backhaul. O objetivo é que a banda larga móvel chegue a 90% dos acessos móveis. Em relação à banda larga fixa, o documento refere-se apenas à melhoria da sua qualidade, das mesma forma em que prega a ampliação da rede de backhaul.
No caso da banda larga móvel, há metas específicas por região:
em quatro anos, deve chegar a 92% dos acessos móveis da região Centro-Oeste, a 90% daqueles do Nordeste, a 86% dos existentes no Norte, a 91% dos do Sudeste e a 87% dos acessos móveis da região Sul.
O PPA prevê a ampliação para um milhão de pessoas cobertas por programas de inclusão digital, nas seguintes proporções: 50 mil no Centro-Oeste, 500 mil no Nordeste, 100 mil no Norte, 250 mil no Sudeste 100 mil no Sul. Estabelece a instalação de 262 cidades digitais (mas não diz se são novas ou as que já foram licitadas e deveriam já estar em processo de instalação com recursos do PAC), sendo 17 no Centro-Oeste, 119 no Nordeste, 34 no Norte, 68 no Sudeste e 24 no Sul.
Quanto aos serviços postais, eles deverão cobrir, no final de 2019, 100% dos distritos com mais de 500 habitantes. E 75% dos municípios deverão contar com pelo menos uma rádio comunitária. No caso das TVs educativas, a meta é implantar 140 emissoras no período.
O Brasil quer chegar em 2019 com o sinal de TV digital em 3.244 municípios. Há uma série de iniciativas previstas para estimular a disseminação da Tv digital, entre elas o desenvolvimento de 24 apps que serão distribuídas gratuitamente.
Conteúdo digital criativo
O estímulo à produção nacional de conteúdos digitais criativos passa pelo desenvolvimento de 400 apps de utilidade pública a serem distribuídas gratuitamente. E pelo governo tornar viável a instalação de dez Arranjos Produtivos Locais de Conteúdos Digitais Criativos, sendo dois em cada região do país.
O PPA prevê, também, a ampliação da produção e acesso aos conteúdos multimídias de natureza educativa, cultural, informativa e científica produzido pela Rede Nacional de Comunicação Pública. Para isso, estabelece a ampliação da cobertura da TV Brasil, que deverá atingir os seguintes percentuais: 47% no Centro-Oeste, 50% no Nordeste, 48% no Norte, 67% no Sudeste e 37% no Sul. Da mesma, prevê a expansão das rádios públicas com as seguintes coberturas: 26% no Centro-Oeste, 25% no Nordeste, 14 % no Norte, 10% no Sul e 29% no Sul.
Indústria de telecom
Para incentivar o desenvolvimento e a inovação na indústria brasileira de telecomunicações, o PPA prevê aumentar em 20% a quantidade de habilitações de produtos produzidos no Brasil com PPB e incentivar o uso de aplicações M2M, que deverão atingir os 20 milhões em 2019.
Para chegar lá, está prevista uma série de iniciativas:
- lançamento de edital conjunto de fomento à inovação (MC, BNDES e FINEP) baseado na Agenda Tecnológica Estratégica: articulação, focalização e potencialização dos recursos públicos de fomento à inovação em TICs.
- Contribuição para o desenvolvimento da indústria nacional por meio do uso dos instrumentos de poder de compra e encomenda tecnológica governamental na área das comunicações (Telebras).
- Estímulo à parcerias entre as empresas e centros de pesquisa nacionais.
- Apoio à participação de empresas e instituições do setor de telecomunicações do país em eventos internacionais do setor.
- Desenvolvimento de Agenda Tecnológica Estratégica para o setor, atualizável periodicamente e pactuada,entre outros, com Governo (MDIC, MCTI e MEC), agências de fomento (BNDES, Finep), Anatel, setor privado (fabricantes, associações de classe, operadoras) e comunidade científica e tecnológica (ICTs e Universidades).
- Fomento do processo de inovação tecnológica no setor de telecomunicações por meio do desenvolvimento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I – em centros de pesquisa e universidades.
- Promoção do acesso das empresas nacionais a recursos de capital.
- Fomento da capacitação de profissionais da cadeia produtiva do setor de telecomunicações do Brasil.
- Implantação de estratégia de inovação de longo prazo em telecomunicações, com coordenação de diferentes instrumentos de apoio a projetos que ampliem a segurança nacional, apoiem ações de inclusão digital, aprofundem domínio tecnológico em áreas críticas e promovam o adensamento produtivo local.
- Financiamento, via BNDES, de R$ 200 milhões em projetos de desenvolvimento tecnológico, inovação e comercialização de bens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com tecnologia nacional.
- Lançamento do Plano Nacional de M2M/Internet das Coisas.
Estranhamente, entre as metas destinadas a inovar a indústria de telecom, está o aumento para 70% a proporção de modelos de smartphone com tecnologia 4G produzidos no Brasil, dentre os beneficiados pela “Lei do Bem”. Como se sabe, o retorno de incentivos fiscais para smartphones, embora aprovado pelo Congresso, foi vetado pela presidenta Dilma.
