PPA 2016/19 estabelece metas só para banda larga móvel

Em suplemento do Diário Oficial publicado hoje, o governo federal divulgou o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, que traz metas para a banda larga móvel, mas não para a banda larga fixa nem para o backhaul. O objetivo é que a banda larga móvel chegue a 90% dos acessos móveis. Em relação à banda larga fixa, o documento refere-se apenas à melhoria da sua qualidade, das mesma forma em que prega a ampliação da rede de backhaul.

No caso da banda larga móvel, há metas específicas por região:
em quatro anos, deve chegar a 92% dos acessos móveis da região Centro-Oeste, a 90% daqueles do Nordeste, a 86% dos existentes no Norte, a 91% dos do Sudeste e a 87% dos acessos móveis da região Sul.

O PPA prevê a ampliação para um milhão de pessoas cobertas por programas de inclusão digital, nas seguintes proporções: 50 mil no Centro-Oeste, 500 mil no Nordeste, 100 mil no Norte, 250 mil no Sudeste 100 mil no Sul. Estabelece a instalação de 262 cidades digitais (mas não diz se são novas ou as que já foram licitadas e deveriam já estar em processo de instalação com recursos do PAC), sendo 17 no Centro-Oeste, 119 no Nordeste, 34 no Norte, 68 no Sudeste e 24 no Sul.

Quanto aos serviços postais, eles deverão cobrir, no final de 2019, 100% dos distritos com mais de 500 habitantes. E 75% dos municípios deverão contar com pelo menos uma rádio comunitária. No caso das TVs educativas, a meta é implantar 140 emissoras no período.

O Brasil quer chegar em 2019 com o sinal de TV digital em 3.244 municípios. Há uma série de iniciativas previstas para estimular a disseminação da Tv digital, entre elas o desenvolvimento de 24 apps que serão distribuídas gratuitamente.

Conteúdo digital criativo

O estímulo à produção nacional de conteúdos digitais criativos passa pelo desenvolvimento de 400 apps de utilidade pública a serem distribuídas gratuitamente. E pelo governo tornar viável a instalação de dez Arranjos Produtivos Locais de Conteúdos Digitais Criativos, sendo dois em cada região do país.

O PPA prevê, também, a ampliação da produção e acesso aos conteúdos multimídias de natureza educativa, cultural, informativa e científica produzido pela Rede Nacional de Comunicação Pública. Para isso, estabelece a ampliação da cobertura da TV Brasil, que deverá atingir os seguintes percentuais: 47% no Centro-Oeste, 50% no Nordeste, 48% no Norte, 67% no Sudeste e 37% no Sul. Da mesma, prevê a expansão das rádios públicas com as seguintes coberturas: 26% no Centro-Oeste, 25% no Nordeste, 14 % no Norte, 10% no Sul e 29% no Sul.

Indústria de telecom

Para incentivar o desenvolvimento e a inovação na indústria brasileira de telecomunicações, o PPA prevê aumentar em 20% a quantidade de habilitações de produtos produzidos no Brasil com PPB e incentivar o uso de aplicações M2M, que deverão atingir os 20 milhões em 2019.

Para chegar lá, está prevista uma série de iniciativas:

lançamento de edital conjunto de fomento à inovação (MC, BNDES e FINEP) baseado na Agenda Tecnológica Estratégica: articulação, focalização e potencialização dos recursos públicos de fomento à inovação em TICs.
Contribuição para o desenvolvimento da indústria nacional por meio do uso dos instrumentos de poder de compra e encomenda tecnológica governamental na área das comunicações (Telebras).
Estímulo à parcerias entre as empresas e centros de pesquisa nacionais.
Apoio à participação de empresas e instituições do setor de telecomunicações do país em eventos internacionais do setor.
Desenvolvimento de Agenda Tecnológica Estratégica para o setor, atualizável periodicamente e pactuada,entre outros, com Governo (MDIC, MCTI e MEC), agências de fomento (BNDES, Finep), Anatel, setor privado (fabricantes, associações de classe, operadoras) e comunidade científica e tecnológica (ICTs e Universidades).
Fomento do processo de inovação tecnológica no setor de telecomunicações por meio do desenvolvimento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I – em centros de pesquisa e universidades.
Promoção do acesso das empresas nacionais a recursos de capital.
Fomento da capacitação de profissionais da cadeia produtiva do setor de telecomunicações do Brasil.
Implantação de estratégia de inovação de longo prazo em telecomunicações, com coordenação de diferentes instrumentos de apoio a projetos que ampliem a segurança nacional, apoiem ações de inclusão digital, aprofundem domínio tecnológico em áreas críticas e promovam o adensamento produtivo local.
Financiamento, via BNDES, de R$ 200 milhões em projetos de desenvolvimento tecnológico, inovação e comercialização de bens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com tecnologia nacional.
Lançamento do Plano Nacional de M2M/Internet das Coisas.

Estranhamente, entre as metas destinadas a inovar a indústria de telecom, está o aumento para 70% a proporção de modelos de smartphone com tecnologia 4G produzidos no Brasil, dentre os beneficiados pela “Lei do Bem”. Como se sabe, o retorno de incentivos fiscais para smartphones, embora aprovado pelo Congresso, foi vetado pela presidenta Dilma.