Postes: Aneel adia proposta para avaliar novas contribuições técnicas
Em reunião nesta manhã, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prorrogou o prazo de vistas à proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de postes entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. A decisão foi unânime, em bloco.
Este é o segundo adiamento desde que o processo foi suspenso em outubro do ano passado e envolve o pedido de novas contribuições técnicas (saiba mais abaixo).
Em 23 de janeiro, a diretoria concedeu prazo adicional de oito reuniões para que o autor do voto-vista, Fernando Luiz Mosna, retornasse com o processo para deliberação. Com isso, as conclusões teriam de ser apresentadas até esta terça-feira, 26, mas o diretor pediu mais tempo, de praxe, mais oito reuniões.
A proposta foi formulada conjuntamente entre a Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após consulta pública, e precisa da aprovação unânime de ambas autarquias. O Conselho Diretor da Anatel deu o aval, e o relator da Aneel, Hélvio Guerra, também apresentou voto favorável, só que não recebeu o apoio da maioria.
O principal ponto de divergência é a previsão de que “a distribuidora de energia elétrica deverá ceder o direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura, sempre que houver interessados”. O dispositivo diz ainda que a não realização do chamamento público ou a ausência de interessados não impede a distribuidora da cessão.
Nas possíveis modificações, discute-se acatar sugestão da Procuradoria da Aneel em três pontos:
- substituir o verbo “cederá” por “poderá”;
- submeter a decisão de cessão a um aval conjunto da Aneel e Anatel – mas desde que “quando motivadas pelo interesse público e após processo administrativo que evidencie práticas não competitivas ou ineficiência do serviço prestado pela distribuidora”;
- deixar expresso que o chamamento público para identificar e selecionar interessados na cessão do direito de exploração comercial de Espaços de Infraestrutura deve ocorrer “segundo as diretrizes estabelecidas pela Anatel e pela Aneel”.
Nova análise técnica
A Aneel adia a solução para os postes pela segunda vez para avaliar contribuições técnicas. Logo após o primeiro adiamento, no final de janeiro, memorando da Aneel solicitou “uma avaliação das áreas técnicas visando o aprimoramento e maior detalhamento do regulamento proposto”.
De acordo com o documento, esse novo aprimoramento “deve focar, principalmente, nas Condições Gerais de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, abrangendo as condições gerais de ocupação, as condições para exploração comercial de Espaços em Infraestrutura, o rito de regularização, as responsabilidades das distribuidoras, prestadoras de serviços de telecomunicações e exploradoras de infraestrutura, entre outros”.
As recomendações da Aneel para as áreas técnicas foi de que a nova avaliação considere:
- a necessidade de um maior detalhamento do rito;
- a especificação do procedimento para identificar e avaliar as concessionárias que eventualmente não estejam gerenciando adequadamente seus ativos, com critérios detalhados;
- as possíveis consequências dessa avaliação, com a recomendação da manutenção, ou não, da atuação da distribuidora na gestão de seus ativos, ou a necessidade de um terceiro explorador de infraestrutura assumir a atividade;
- a necessidade de um processo administrativo específico, que permita a manifestação, contraditório e ampla defesa das partes envolvidas, garantindo mais transparência e segurança e reduzindo os riscos de judicialização.
