Poste Legal: MCOM espera editar portaria sobre compartilhamento até julho
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta quarta-feira, 14, o programa Poste Legal, nome fantasia para a portaria conjunta que será publicada em “no máximo três semanas” para estabelecer a política nacional de compartilhamento de postes entre distribuidoras e energia e prestadoras de serviços de telecomunicações. A divulgação se deu no Painel Telebrasil Innovation, que acontece em São Paulo.
O texto trará diretrizes que deverão ser observadas por Aneel e Anatel, as agências reguladoras dos setores de energia e de telecomunicações, na elaboração de regulamento conjunto sobre o assunto. Uma das diretrizes será a exploração dos postes a com remuneração “baseada em custos” para as distribuidoras de energia.
“Hoje, estamos em fase final na área jurídica dos Ministérios [MCom e MME] fechando um texto de uma política pública que vai ser publicada por meio de uma portaria interministerial. Vai tratar de uma política pública de compartilhamento de postes e vamos chamar de Poste Legal”, falou à imprensa.
Recursos para o setor
Filho avisou que ainda este ano vai dar início a dois projetos que vão utilizar recursos do Funttel para incentivar o desenvolvimento de tecnologias e serviços baseados no 5G.
O primeiro será voltado à área de saúde, e deverá ser chamado 5G Saúde. Vai destinar dinheiro a pesquisas em produtos e serviços de telemedicina.
O segundo será o Rota X, um projeto que tem como proposta desenvolver soluções para a entrega de conectividade em áreas com baixa densidade populacional. Ele não especificou quanto em dinheiro cada programa terá disponível. A participação de interessado deve se dar por edital.
Filho falou que os programas baseados em recursos do Fust ainda não começaram. Os recursos, R$ 1,1 bilhão aproximadamente, estão empenhados para projetos que devem começar ainda este ano, financiados por intermédio do BNDES. Destes projetos, ao menos quatro favelas devem receber banda larga móvel.
Mas segundo o ministro, nenhum financiamento foi liberado ainda. O BNDES, falou, ainda está estruturando a forma como serão feitas as liberações às operadoras que aderirem aos projetos.
