Por falta de interesse da tele, Anatel arquiva TAC da Claro

A Anatel rejeitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Claro por irregular apresentação dos projetos. O valor de referência estimado em R$ 345 milhões seria trocado por melhorias no atendimento e reparo aos usuários, construção de backbone e para levar 4G para 76 municípios com menos de 30 habitantes e que não dispunham do serviço, como compromisso adicional.

A Anatel ressaltou que a tele não apresentou as informações solicitadas, deixou de apresentar cronograma dos compromissos, com metas intermediárias e chegou a reclamar do valor dos compromissos. “Ao longos desses últimos 5 (cinco) anos foi solicitado pela Comissão de Negociação que a proponente ajustasse suas propostas aos termos preconizados no Regulamento para Celebração de TAC da Agência e às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), de forma a apresentar compromissos detalhados com metas claras e objetivas e aderentes à regulamentação aplicável, o que não foi efetivado”, disse o relator, conselheiro Aníbal Diniz.

No início das negociações a Claro propôs nove projetos estruturantes para correção de conduta: Projeto Migração NETSMS; Automatização do processo de ressarcimento; Aumento de capacidade dos nodes na rede (quebra de nodes); Construção de novos headends e hubs; Melhoria de rotas críticas; Construção de novos backbones; Implementação de 4G; Ajustamento de Terminais de Uso Público (TUP); e Projeto Flex. Porém, esses compromissos não atendiam a questões ligadas, por exemplo, à solução dos casos que motivaram as multas.

A Claro também discordou da proposta da agência para levar 4G a 76 municípios, que alcaçaria o VPL negativo equivalente ao valor das multas que seriam canceladas. E não apresentou um projeto de desenvolvimento, implementação e posterior cessão de propriedade de códigos fonte e hardwares à agência de ferramenta para a gestão do relacionamento dos consumidores. A ferramenta deveria possibilitar, além das funcionalidades existentes no atual sistema, novas formas de interação com o consumidor, tais como integração com facebook, SMS, Chatbots (AI) e outros aplicativos.

“É forçoso concluir que, em que pese ser o instrumento do TAC uma ferramenta valiosa por meio do qual a Administração Pública pode lançar mão, em substituição ao custoso processo sancionatório regular, com possibilidade de fazer melhor uso de recursos públicos para atingimento do interesse público, no presente caso não foi atendido pelo Grupo Claro, tendo em vista que não conseguiu apresentar propostas concretas condizentes com tais finalidades”, disse Diniz. E propôs a rejeição do TAC, que foi aceita pelos demais conselheiros e as multas voltarão a ser cobradas administrativamente.