Política pública para data centers do MCom vai incentivar dispersão geográfica
Hermano Tercius detalha tomada de subsídios e anuncia workshop sobre infraestrutura digital em setembro
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, disse nesta terça-feira, 19 de agosto, durante o segundo painel do V Simpósio Telcomp, em Brasília*, que a política pública em formulação para o setor de data centers terá foco em cinco eixos: segurança, localização, governança, conectividade e sustentabilidade. A política está sendo construída em articulação com a proposta do Redata, coordenada pelo Ministério da Fazenda e tem, entre os principais objetivos, incentivar a dispersão geográfica dessas infraestruturas.
“Nós começamos a construir esse eixo de conectividade e infraestrutura já antes de conhecer o desenho do Redata, mas os temas são complementares. O objetivo é garantir que os data centers sejam também elementos de rede, não apenas consumidores de rede”, explicou Tercius.
Tomada de subsídios foca incentivos e dispersão
A atual etapa da política está em tomada de subsídios pública, aberta até setembro. Segundo o secretário, as perguntas buscam identificar quais incentivos práticos podem estimular a dispersão geográfica dos data centers, sem a necessidade de medidas restritivas que comprometam a atratividade internacional do Brasil.
“Não queremos restringir ou proibir instalações em determinadas regiões. Isso já causou fuga de projetos no passado. Queremos saber que incentivos funcionam de fato para promover uma dispersão mais estratégica da infraestrutura crítica”, afirmou.
O MCom também avalia, a partir das contribuições, a criação de zonas prioritárias com incentivos específicos para atração de data centers e sistemas de interconexão associados, como cabos submarinos e backbones.
O secretário reforçou que a distribuição geográfica dos data centers pode reduzir a pressão sobre redes de transporte, melhorar a latência de serviços críticos — especialmente os associados ao 5G — e contribuir para mitigar o debate sobre compensações de uso entre big techs e operadoras.
“Um bom projeto de data center pode reduzir investimentos desnecessários em redes, se ele estiver bem posicionado. Nosso desafio é pensar essa infraestrutura não como fim, mas como parte estratégica de um ecossistema digital resiliente”, afirmou.
Workshop sobre data centers e cabos em setembro
O secretário também anunciou que o MCom realizará, no dia 9 de setembro de 2025, em Brasília, um workshop técnico sobre políticas públicas para data centers, cabos submarinos e inclusão digital. O evento terá participação da sociedade civil e contará com a presença de especialistas estrangeiros.
A expectativa é que o encontro funcione como espaço de debate final sobre a minuta da política de cabos — que já teve sua tomada de subsídios encerrada — e permita avançar na consolidação das diretrizes para os data centers. “Recebemos sugestões com visões opostas. Vamos aproveitar o evento para discutir os pontos controversos em profundidade”, disse Tercius.
Inclusão digital: plano será entregue até fevereiro de 2026
Outro ponto central da fala foi o anúncio da elaboração do novo Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), que reunirá em um único instrumento as principais estratégias e ações para inclusão digital nos próximos 10 anos.
Segundo Tercius, o plano será desenvolvido por um grupo de trabalho interministerial já instituído, e sua elaboração será dividida em duas etapas de 90 dias, com prazo final até fevereiro de 2026, logo após o Carnaval. “Será um instrumento que vai congregar diversos planos em um só, e deixar como legado para o setor de telecomunicações e para a sociedade brasileira uma referência de projetos a serem executados”, explicou.
A primeira reunião do grupo está marcada para 1º de setembro de 2025, e a participação da sociedade civil foi viabilizada por meio de um chamamento público. As duas câmaras temáticas — uma sobre acesso e outra sobre letramento digital — contarão com representantes da academia, operadoras, empresas de tecnologia e organizações sociais.
Articulação com Anatel para acelerar entregas
O secretário também ressaltou que o MCom tem buscado sincronizar cronogramas com a Anatel para garantir agilidade na implementação das políticas. Ele citou como exemplo a articulação nas discussões sobre itinerância (roaming) obrigatória e leilões de espectro, que envolvem consultas públicas lançadas quase simultaneamente pelas duas instituições.
“A gente fez questão de lançar consultas e tomadas de subsídio em paralelo para evitar o atraso entre uma portaria do ministério e a regulamentação pela agência. Isso permite que, em vez de demorarmos meses, avancemos em 45 dias com todos os documentos necessários prontos para a tomada de decisão”, disse.
*O jornalista viajou a convite da Telcomp
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