PLC 79 é tema de discussão no plenário do Senado, mas votação continua indefinida
O PLC 79/2016 foi tema de discussão no plenário do Senado nesta terça-feira (4), mas não sensibilizou o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a pautar a votação da matéria. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que, na sua gestão na presidência do Senado, o projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção presidencial, mas que todo o processo foi barrado por interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).
– O que fez o Ministro Barroso? Ele disse que tinha corrupção no processo legislativo. E a lei, que já estava no Palácio do Planalto, tinha de voltar para o Senado Federal, porque ele entendia muito da matéria e aquilo deveria estar sendo contaminado pela corrupção. E mandou voltar. O Presidente da República deveria ter dito: “Não, não vou mandar voltar. O processo foi correto. Você está contestando a idoneidade de um Poder, do Senado Federal, do Poder Legislativo!” Não! O Presidente da República, em vez de sancionar, mandou voltar!”, protestou Calheiros. Ele disse que se estivesse ainda sentado na cadeira de presidente, teria sancionado o projeto.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi o relator da proposta na primeira passagem pelo Senado, disse que a votação do projeto foi por unanimidade, mas depois, querendo aparecer, senadores da oposição entraram no STF para que a matéria voltasse para o plenário. “O STF mandou que o projeto fosse votado no plenário, mas o presidente decidiu enviar para a CCT”, reclamou.
Eunício Oliveira se defendeu dizendo que havia um recurso assinado por nove senadores e, portanto, deveria ser submetido ao plenário e não sancionado. Porém, afirmou que não ia debater a matéria, encerrando a discussão.
O projeto já recebeu emendas de plenário e teve pedido de urgência apresentado. O presidente d0 Senado seuqer leu o requerimento para que a matéria seja pautada.
