PLC 79 é prioritário para recuperar a Oi, diz secretário de Telecom
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, afirmou hoje, 22, que é prioridade a aprovação do PLC 79 para auxiliar na recuperação da Oi, afetada por dificuldades econômicas. Ao TeleSíntese, ele descartou intervenção, mas disse que a empresa está sendo acompanhada mais de perto pela pasta, em conjunto com a Anatel.
“A gente está trabalhando junto com a Anatel e junto com o nosso Ministério para tentar, para dar um acompanhamento mais de perto a essa questão e eventualmente orientar com uma ou outra política pública se for necessário”, declarou.
Ele disse também que há movimentação do governo para acelerar a aprovação do texto, mas negou que seja apenas em função da crise da Oi. “Sempre tem as conversas do Poder Executivo com o Poder Legislativo para reforçar a inteligência ou a urgência da aprovação desse projeto. Não só pela Oi, mas também pelo próprio sistema, porque ele é um projeto que interessa a todo o setor de telecomunicações”, afirmou.
A aprovação do PLC interessa às concessionárias por permitir que migrem para o regime de autorização, reduzindo custos operacionais decorrentes de obrigações de universalização, por exemplo. Por esse motivo, diz, a aprovação é prioritária para a recuperação da Oi.
Segundo Menezes, em um segundo momento, o governo pode estabelecer uma política pública para focar a rede de acesso. “Na migração da concessão para autorização, vai haver uma precificação dos dois modelos de negócio, e a diferença terá que ser feita em investimentos no país. Pode ser áreas de cobertura, pode ser outras coisas também que já estão no decreto de políticas de telecomunicação. Só que aí mais pra frente isso pode ser objeto de um política pública mais específica”, disse.
