PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Modalidade provável é de financiamento reembolsável. Setor cobra a criação de linhas de crédito a fundo perdido, a fim de garantir que empresas locais consigam produzir equipamentos compatíveis com a tecnologia.
Portaria entra em vigor em 1º de junho e prevê regulamentação pela Anatel
Congresso deverá propor PEC para igualar status da Lei de Informática ao da Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei complementar em seis meses para que benefícios fiscais não sejam retirados pelo governo.
Para a Abinee, parlamentares é que vão dar a palavra final sobre a PEC Emergencial, que em sua redação atual suspende benefícios fiscais para indústrias fora da Zona Franca de Manaus.
Henrique Miguel, coordenador de Tecnologias Digitais do MCTI, afirma que incidência do IPI nos chips deixou de ser contemplada no novo decreto da Lei de TICs para garantir os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento
Rogério Nunes, da Abisemi, critica incidência de IPI sobre os componentes. Reclama também que não saiu o decreto do Padis. MCTI admite que "avanços precisam ser incorporados"
Sem detalhar proposta, Fábio Faria fez menção em evento na última semana. Projeto sobre o tema que tramita no Congresso tem resistência de parte da indústria
Para CNI, vetos de Bolsonaro descaracterizaram a proposta original, que tinha por objetivo impedir o contingenciamento de recursos destinados à pesquisa e inovação
Mercado tenta traçar cenários diante das incertezas relacionadas à pressão dos EUA para que Brasil restrinja o número de fornecedores de redes
Negociação de um texto final envolve múltiplos setores e leva tempo, explica Gabriel de Bragança, subsecretário da pasta. Sem decreto, 5G será prejudicada no Brasil, lembra Luiz Alexandre Garcia, da Algar.
Associação da Indústria de Semicondutores entende que a liquidação da estatal diminui chances de o Brasil reduzir a dependência externa de alta tecnologia, como se viu com equipamentos para combater a pandemia do novo coronavírus
Gilberto Lima, presidente do Instituto Iluminante, diz que governo se posiciona como consumidor de plataformas prontas, em vez de indutor. Tecsoft vê riscos a empresas locais.
Decreto estabelece fórmula para cálculo do crédito tributário anual a que faz jus a empresa
Portaria do MCTIC estabelece as regras para que as empresas tenham direito a pleitear créditos em função de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. A isenção do IPI, benefício fiscal do passado, foi condenada pela OMC
Entidades empresariais da área cobraram medidas dos governos estadual e federal para evitar demissões em massa e o fechamento por causa das restrições impostas à concentração de trabalhadores.
Proposta do novo texto, que abrange aparelhos 5G, entrou hoje em consulta pública
Proposta passará por consulta pública pelo prazo de 15 dias
Benefício atende a equipamentos para banda X de satélite, antenas de cerâmica "Wi-fi" e módulos transceptores com tecnologia LoRa
Consulta pública ficará aberta pelo prazo de 15 dias
Para a Abinee, decreto terá impacto na isonomia e acarretará em riscos ao consumidor
