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MiniCom propõe autorização mais controlada para todos os serviços de telecom

O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão disse que o novo marco das telecomunicações será tratado em duas etapas distintas: as reformas regulatórias, a serem feitas pela Anatel, com as propostas de mudanças do contrato de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização, e a formulação de um novo Projeto de Lei a ser formulado pelo Ministério das Comunicações. O PL deverá propor uma licença única para telecom. Max participou do Encontro Tele.Síntese

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Crédito: Agência Câmara

Projeto dá mais poder à Anatel e altera escolha do Conselho Diretor

Sem quórum, votação do relatório sobre PL 6.789 ficou para 5 de abril. Relator retirou a redução a zero de alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre serviço pré-pago em substitutivo, manteve possibilidade de redução de recolhimento de fundos setoriais e permitiu que Anatel suspenda venda de linhas pelas operadoras.

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Vem aí consulta para o fim do regulamento do cartão indutivo do orelhão

Devido à drástica redução no uso de orelhões, não existe mais no Brasil qualquer fabricante do cartão indutivo, o cartão com a tecnologia nacional que é usado aqui. Depois da tentativa frustrada de usar a alternativa do calling card. Ou o cartão de chamada, cuja consulta pública foi lançada em fevereiro do ano passado, e depois engavetada, há muito a Anatel devia uma solução para esse dilema, que parece estar surgindo agora com essa consulta pública.

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