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Mesa do Senado não acata recurso do PT e governo quer sancionar ainda este ano o PL 3453

A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.

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O Fair Share é uma pauta social. Crédito-Freepik

Reviravolta no Senado: PL 3453 ainda pode de ser adiado para o próximo ano

Apesar do otimismo do governo, que já falava em sancionar a reforma de telecomunicações na tarde de hoje, 16, o PT conseguiu se reorganizar e angariar duas assinaturas fora da legenda para adiar a aprovação PL 3453 (ou PLC 79) para o próximo ano. Além de oito senadores do PT, o peemedebista Roberto Requião e Randolfe Rodrigues, da Rede, assinaram o requerimento para que o projeto seja apreciado no Plenário do Senado Federal. Mas ele ainda não foi apresentado à Mesa da Casa.

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Crédito: Freepick

Governo sinaliza que OMC vai ganhar a disputa contra a Lei de Informática

No próximo dia 20, o governo brasileiro vai conhecer o documento final dos consultores independentes, mas já sinaliza que terá mesmo que mudar a legislação. "Precisamos preservar as conquistas da Lei de Informática com a mudança da OMC", conclamou o secretário da Sepin, Maximiliano Martinhão.

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