Categoria Governo

Anatel rejeita recurso da Telefônica para produtos do atacado

Brasil terá que mudar radicalmente política industrial da Lei de Informática, sugere Itamaraty

A OMC deverá condenar toda a política industrial brasileira de informática, apesar de ela ter 25 anos. Segundo Daniela Benjamin a política de "localização", ou seja, de estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que Japão e Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.
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Kassab diz não haver mais divergências e MP e PL devem sair esta semana

O ministro Gilberto Kassab afirmou que o PL que amplia o poder de intervenção da Anatel e a MP da recuperação de créditos já passou pela revisão da Casa Civil e está só dependendo da assinatura do presidente Michel Temer. Disse que as mudanças ao texto divulgado pelo MCTI serão mínimas, visto que as divergências internas foram superadas e ele tem a expectativa de que sejam remetidas ao Legislativo ainda esta semana
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