Governo pede prioridade para acabar com os fundos de telecom
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC187) extingue os fundos públicos para que o dinheiro arrecadado seja usado livremente pelo Tesouro Nacional.
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ANPD publica Planejamento Estratégico para 2021-2023
Proposta para transformação da autoridade em autarquia deve sair em dois anos. ANPD prevê estrutura definitiva, com sede física, recursos logísticos e TI, em cinco anos.
Os três votos da Anatel garantem viagem de Ministro à Europa e China, que começa nesta terça-feira
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, começa nessa terça, 2, o tour pelos países sede dos fabricantes estrangeiros de tecnologia 5G. Mas terá que resolver ainda o problema interno causado pela portaria que publicou na sexta, pela qual cria a rede privativa do governo. Portaria esta que desagradou o mercado e o próprio Ministério da Economia, que vê o fim da privatização da Telebras.
Minicom diz que rede privativa pode ser entregue à Telebras ou outra empresa
Pasta afirma que será preciso rever o Decreto da Política Nacional de Telecomunicações, que atribui à Telebras a gestão de rede privativa do governo.
Nova regulamentação do Padis, para chips, é editada pelo governo
A pessoa jurídica habilitada no programa de semicondutores fará jus a crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A indústria esperava essa regulamentação desde o ano passado.
Concessionárias terão mais custo com bem reversível com novo decreto do PGMU V
O último plano de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa resgata o direcionamento dos investimentos em universalização na construção da estrada estadual de banda larga, o backhaul, que passa a ser bem reversível e entra na conta do que deverá ser ressarcido à União.
Ministério das Comunicações participa das negociações com a China sobre a vacina de Covid-19
Ministros das Comunicações, da Agricultura e da Saúde conversaram nesta quarta-feira com o embaixador da China no Brasil, em sinal de que há negociações amplas para liberação de insumos necessários para fabricação local da Coronavac
Estudos para privatização da Telebras avançam
Levantamento feito pelo Comitê Interministerial do PPI foi aprovado e vai ser aprofundado
Governo vai pagar R$ 74 milhões por serviços de telefonia
As vencedoras do pregão centralizado foram as operadoras TIM, no serviço móvel, e Claro, na telefonia fixa
Governo sanciona com vetos lei que impede contingenciamento do FNDCT
Por causa dos vetos, parte do fundo seguirá contingenciada
Lei que altera uso do Fust é sancionada com vetos
Governo retirou, por exemplo, dispositivo que privilegiava o atendimento à zona rural e às cidades com IDH baixo. Também vetou exigência de conexão de todas as escolas com o dinheiro do fundo.
Lei que isenta dispositivos M2M é sancionada sem vetos
Norma passa a vigorar em janeiro de 2021 e os benefícios valem até dezembro de 2025
Governo decreta a dissolução societária do Ceitec
A parte de pesquisa microeletrônica será transferida para uma entidade privada, sem fins lucrativos, que poderá receber subvenção do estado para prestar serviços considerados de relevante interesse público
Decreto prioriza segurança nacional nas redes de telecom e demais infraestruturas críticas
Documento não faz restrições explícitas a uso de equipamentos de empresas ou países, mas deixa claro que políticas já adotadas por outros países podem ser copiadas
Ministério das Comunicações passa a tratar 5G com Bolsonaro, diz Fábio Faria
Ministro das Comunicações se reuniu com presidentes das cinco maiores operadoras para falar da 5G e possível banimento da Huawei. Empresas estimam impacto de R$ 100 bi, se a exclusão for adotada.
ANPD estreia site e cobra responsável pelos dados do governo
Autoridade Nacional dá o prazo até o dia 20 para ter os nomes dos interlocutores de cada instituição que vão tratar da proteção de dados no governo
Em processo de privatização, Correios terão R$ 20 bi em 2021
Valor está previsto no Programa de Dispêndios Globais das estatais, publicado nesta sexta-feira
Faria quer emenda parlamentar para bancar Gesac em localidades sem internet
Ministro diz que com R$ 10 mil é possível garantir a conexão de 10 pontos por um ano
Governo prepara minuta de banimento da Huawei e operadoras se chocam com o custo da irracionalidade
Uma minuta de Decreto em elaboração, com base na Norma 4 do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para o banimento da fabricante chinesa, alertou as operadoras de celular que estimam que o impacto será de bilhões e que a 5G no país, mesmo que o leilão ocorra, será seriamente afetada.
Piauí adquire 140 mil chips de celular para alunos da rede estadual
Foram adquiridos chips da Claro com tecnologia 4G e pacotes de dados de 20 GB. A Embratel forneceu uma solução que permitirá a Seduc organizar o acesso dos alunos