
Além da Fazenda, Ministério do Esporte deve autorizar bets
Nova portaria determina ainda que, em caso de divergência entre os órgãos, o pedido será submetido a um parecer opinativo da Advocacia Geral da União (AGU)
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Nova portaria determina ainda que, em caso de divergência entre os órgãos, o pedido será submetido a um parecer opinativo da Advocacia Geral da União (AGU)

Debate será retomado após oito reuniões consecutivas. Alterações propostas pelo diretor Fernando Mosna acatam parte dos pleitos das prestadoras; acesse a íntegra.

Em evento em Londres, conselheiro da Anatel indica que conexão direta entre celular e satélite precisa de “diplomacia regulatória” para funcionar plenamente nas divisas do País com seus dez vizinhos

Resultado reverte prejuízo de R$ 8,7 milhões da empresa no mesmo período do ano passado

Total de cidades nas quais a frequência de 3,5 GHz foi liberada pelo Gaispi para uso das operadoras móveis com 5G atinge 4.134

Mark Zuckerberg vai liderar o grupo formado por CEOs e fundadores de empresas da área de tecnologia; companhia tem aumentado os investimentos em IA

O estudo contratado pela Anatel junto à UnB indica que a regulação de plataformas digitais exige um marco normativo "ex ante", que delimite a atuação e as obrigações das empresas dominantes

Órgão regulador de proteção de dados britânico, ICO pediu esclarecimentos sobre a função "Recall", por meio da qual os computadores da série Copilot+ PC memorizam tudo o que foi visto na tela

AGU, em nome da Anatel, protocolou recurso no TRF3 e argumenta que a agência tem papel constitucional e legal de zelar pela qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações aos consumidores

Além do valor para exploração no país, Ministério da Fazenda estipula critérios para que empresas obtenham autorização

À exceção de alguns dispositivos, legislação entra em vigor dois anos após publicação; norma aplica requisitos conforme o nível de risco da tecnologia

De acordo com o Banco Central, as soluções tecnológicas testadas até agora não atendem todos os requisitos jurídicos relacionados à privacidade dos usuários