
Emissoras locais terão de pagar a Ecad por programação nacional
STJ decidiu que retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
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STJ decidiu que retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais

Entre as mudanças, será lançada para consulta pública proposta de redução do preço das frequências de celular.

Grupo poderá fundir empresas de data center e de provimento de internet, mantendo autorização SCM cedida pela agência

Comissão de Infraestrutura vai convocar Juarez Quadros, presidente do conselho diretor da Anatel, para explicar como a agência está solucionando os problemas apontados por relatório de 2015

A Oi apresenta na primeira reunião de conciliação de sua recuperação judicial a proposta de resgatar a 30% de sua dívida com o governo em investimentos, prestação de serviço em uma bolsa família para a população de baixa renda e para órgãos do governo. AGU ainda insiste em tirar as multas da RJ e presidente da Oi, avisa que essa medida iria "inviabilizar a companhia"

Controvérsia sobre assunto levou a demissões dentro da empresa

A Anatel criou um grupo de trabalho para encontrar um jeito de disciplinar a instalação dos fios de telecom nos postes das concessionárias da rede elétrica, para preservar o acordo com a Aneel, que estabelece o preço do aluguel do poste a R$ 3,19. Pois as concessionárias de energia reagem a esse preço e o Legislativo já tem projeto de lei para derrubar a norma das agências.

Na abertura do 60º Painel Telebrasil realizada ontem (22) à noite em Brasília, a Carta de Brasília foi apresentada a parlamentares e autoridades do governo, entre eles o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que se comprometeu em defender as demandas.

Segundo a Carlos Eduardo Medeiros, da operadora, os serviços da empresa continuam a ser desempenhados normalmente na recuperação judicial. Os índices de reclamação da Senacom não mudaram confirma Ministério da Justiça.

O interesse do grupo egípcio em se tornar sócio da Oi se amplia na medida em que o seu principal interlocutor, o bilionário Naguib Sawiris, também amplia o seu contato com Brasília. Se o investidor só falava com os interlocutores do Palácio do Planalto, agora resolveu ir para os reguladores e encontra-se na sexta com a Anatel. Em outra frente, o presidente da agência disse na Câmara que ainda não sabe o que esperar da reunião de conciliação do dia 26 e alertou que a Oi tem que pagar as dívidas com os consumidores, pois eles não estão na RJ
O presidente da Anatel disse que a Oi deve pagar as dívidas com o consumidor pois elas não estão na recuperação judicial.

Novo regulamento deverá ser examinado pelo conselho diretor nesta semana

Segundo superintendente de Competição da Anatel, em mercado onde não existe barreira de entrada não se justifica a ação de regulador.