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Bloqueador de celular em presídio pode ser instalado com recursos públicos, decide STF

Segundo o SindiTelebrasil, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as leis estaduais da Bahia, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul que repassavam o ônus da instalação desses bloqueadores de sinal em presídio para as operadoras de celular.
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Anatel tende a regular apenas quatro grandes grupos e liberar todos os outros operadores de telecom

Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS - os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM - terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.
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