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Fazenda critica PLC 79 e propõe manter concessão em cidades sem competição

Para a Secretaria de Assuntos Econômicos do ministério, a consulta pública do PGMC ignora o PLC 79, que modifica o marco legal de telecomunicações no país. E tece duras críticas ao projeto, porque, no entender da Fazenda, com a possível migração das concessionárias para o regime privado, a Anatel ficará sem qualquer poder para intervir nos mercados mais vulneráveis, justamente aqueles onde não há competição.
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São Paulo pode ter nova lei de antenas ainda neste semestre

Prefeitura desistiu de editar decreto. Em vez disso, vai mandar à Câmara dos Vereadores texto substitutivo de projeto de lei já em trâmite. Proposta deve alinhar lei da cidade à federal e facilitar a instalação de equipamentos em prédios públicos. A gestão Dória estuda, ainda, leiloar o licenciamento relâmpago nos edifícios, abrindo nova frente de receitas para o município.
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Faixa de 600 MHz novo dividendo digital. Crédito-Freepik

Mais de 90% das residências da capital paulista podem desligar a TV analógica

As projeções indicam que nesta terça, 94% das residências da região metropolitana de São Paulo estarão aptas a receber o sinal da TV digital, e portanto todas as emissoras irão desligar as suas transmissões analógicas na quarta-feira, dia 29. Até lá, serão distribuídas 1,1 milhão de caixinhas, e faltarão outras 900 mil a serem entregues ao longo do mês
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