PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Voto do conselheiro Moisés Moreira consolidou maioria de 3 x 2 a favor da operação; houve consenso de articulação junto ao Congresso para alterar a Lei da TV Paga ainda neste ano e reduzir o risco de uma onda de judicialização
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, espera que o decreto presidencial trate da renovação automática das atuais frequências de celular, em nome da segurança jurídica.
Plano de Ajit Pai é maximizar a geração de caixa para o Tesouro americano. Estimativas conservadoras apontam que leilão poderia levantar US$ 43 bilhões. Satélites ficariam com US$ 9,7 bilhões.
Segundo Leonardo Euler de Morais, a Anatel levará em conta o Valor Presente Líquido (VPL) e exemplos de uso das tecnologias para estabelecer o preço mínimo da licitação. Entre o que vai ser levando em conta para as faixas de 3,5 GHz e 26 GHz estão o preço médio da conta (Arpu) e a utilização da tecnologia para a banda larga fixa.
Preço sugerido é de quase R$ 9 mil e os compradores receberão o smartphone em até 20 dias úteis
A Anatel aprovou hoje a consulta pública do edital de venda das faixas de 3,5 GHz e de 26 GHz (para a 5G) e faixas de 2,3 GHz e 700 MHz (para a 4G). Serão vendidos 400 MHz na frequência de 3,5 GHz, o maior bloco destinado de uma única vez para a nova tecnologia.
Medida está prevista na Lei da Liberdade Econômica e vale para o setor de telecomunicações
Os equipamentos de rádio-cidadão passam a ser enquadrados como de "radiação restrita", isentos de taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Agência reguladora já tem proposta para regulamentar a segurança cibernética, que já passou por consulta pública e deve ser votada em breve
Ao menos 26 fabricantes locais já identificaram problemas na cadeia de suprimentos. Quem ainda não foi afetado, diz que têm condições de manter a produção por mais 20 dias, caso fornecimento de insumos da China não volte ao normal.
Concessionárias e operadoras que obtiveram outorgas mediante licitação precisarão se submeter à anuência prévia da Anatel sobre troca de acionistas e controladores. Também grandes empresas, conforme a Lei do Cade, com mais de R$ 750 milhões de capital, continuam submetidas à aprovação prévia da agência. Todas as demais, ficam dispensadas.
O novo Regulamento de Licenciamento das Estações, que terá cláusulas de vigência de 180 a 360 dias, cria o licenciamento por tempo indeterminado e permite o compartilhamento da taxa do Fistel para sites compartilhados.
