Parcelamento de dívidas de pequenas empresas é aprovado
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e depende apenas da sanção presidencial
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Regras para problemas inexistentes devem ser eliminadas
José Bicalho - Diretor de Regulação da Conexis
Anatel pretende fechar 2022 com 90 resoluções em vigor
Nilo Pasquali - Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel
Digitalização demanda nova abordagem na regulação
Viviane Perdigão - Gerente de Competição, Contencioso Administrativo, Regulatório e Outorgas na Oi
Alíquota menor de ICMS sobre telecom, só em 2024, decide STF
O quórum de oito ministros do STF necessário para a modulação dos efeitos da decisão foi atingido nesta quinta-feira
Pedido de vista adia decisão sobre regulamentação do uso de postes
O conselheiro Vicente de Aquino quer aprofundar pontos da proposta apresentada por Moisés Moreira, em linha com o texto já em consulta pública na Aneel
Anatel forma maioria a favor da prorrogação de outorgas de TVA
Apenas o presidente substituto, Raphael Souza e o conselheiro Moisés Moreira são contra
Anatel debate tecnologia que vasculha origem da chamada
Stir Shaken, já em uso em outros países, consiste em um processo técnico de autenticação e verificação das informações de identificação de chamadas
Empresas continuam com dificuldade na compra de componentes
A maior parte dos componentes em falta continua a ser os semicondutores, em 69% dos participantes da sondagem de novembro relataram dificuldades na importação
Anatel adia proposta de uso de postes para 2022
O conselheiro Vicente de Aquino quer aprofundar pontos da proposta apresentada por Moisés Moreira, em linha com o texto já em consulta pública na Aneel
Anatel vai mandar teles e ISPs reconfigurarem equipamentos da casa do assinante
Para a Anatel, as configurações de segurança padrão, que vêm do fabricante, é "um elo fraco na cadeia de segurança". Todos os equipamentos legados - caixinha de TV paga, modens, antenas de WifI - terão que ser reconfigurados pelas operadoras e ISPs.
Vivo terá de melhorar rede própria no Norte e Nordeste até 2025
Conselho da Anatel aprovou Termo de Ajustamento de Conduta no qual converte multas em obrigações a serem cumpridas pela Vivo em 4 anos. Entre elas, construir backbone óptico no Nordeste e compartilhar a infraestrutura com ISPs, melhorar a satisfação do consumidor e ressarcir clientes vítimas de cobrança indevida.